O PCP confrontou hoje o Primeiro-Ministro com o profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, que hoje será votado na Assembleia da República. O Secretário-Geral do PCP afirmou que o governo vai aprovar estas medidas, mas que não pense que os trabalhadores vão ficar quietos ao serem expropriados dos seus direitos: vão lutar e derrotar este governo.

Em recente visita de trabalho aos Açores, de deputados do PCP, encontramo-nos com diversas entidades agrícolas e das pescas. Fácil é constatar as gravíssimas consequências para a agricultura e as pescas regionais, da liquidação das quotas leiteiras e da exaustão dos recursos pesqueiros.

Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo pastoris e à dinamização da bolsa de terras
(propostas de lei n.os 52/XII/1.ª e 54/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra,
Srs. Secretários de Estado:

Petição solicitando a alteração das disposições da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro, que veio regulamentar as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projetos, pela direção de obras e pela direção de fiscalização de obras, previstas na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho
(petição n.º 69/XI/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados: