O concelho de Moura, por via da Zona de Proteção Especial Mourão-Moura-Barrancos, está muito limitado nas possibilidades de fazer regadio. Está limitação incide precisamente nas áreas de maior qualidade de solos.
Uma vez que tem havido ajustamentos de áreas a regar e que o consumo de água, dado o tipo de culturas instaladas, permanece abaixo do inicialmente previsto, um conjunto de agricultores e a própria autarquia têm vindo a reivindicar a criação de um perímetro de rega naquele concelho, nas freguesias de Amareleja e Póvoa de S. Miguel, fora da área da referida ZPE.
Uma medida desta natureza minoraria a injustiça de afastar da possibilidade de beneficiar do regadio, o concelho onde assenta a barragem e parte da albufeira.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
Existe disponibilidade do ministério para a criação de um perímetro de rega no concelho de Moura com o enquadramento a cima enunciado?