Economia e Aparelho Produtivo

Desoneração fiscal da electricidade produzida por Fontes de Energia Renovável (1280c)

13 Novembro 2020

Possibilidade de aplicação da tarifa regulada a novos contractos de electricidade (1283c)

13 Novembro 2020

Possibilidade de aplicação da tarifa regulada a novos contractos de gás (1288c)

13 Novembro 2020

Reunificação da ferrovia nacional: reversão da fusão REFER/Estradas de Portugal e reintegração da infra-estrutura na CP (1294c)

13 Novembro 2020

Recuperação do controlo público da REN (1298c)

13 Novembro 2020

Reforço do apoio às famílias no âmbito dos equipamentos sociais de apoio à infância: revisão e redução de mensalidades (1322c)

13 Novembro 2020

Transferência de verbas para requalificação de estruturas a cargo da OPART (1323c)

13 Novembro 2020

Aumento do valor isento em IRC para atividade não estatutárias das colectividades (1324c)

13 Novembro 2020

Contribuição Extraordinária sobre o Sector Segurador (1381c)

13 Novembro 2020

Verbas para o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, destinada ao reforço dos programas de redução de riscos e minimização de danos (1382c)

13 Novembro 2020