Institui Bolsas de Habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos

Exposição de Motivos

Segundo um Estudo do Instituto Nacional de Estatística, elaborado a partir dos Censos 2001, existem cerca de 240.000 fogos devolutos, no nosso País.

O PCP realizou hoje uma Audição com Instituições de Solidariedade Social e outras entidades que intervêm nas diversas valências da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais.

O PCP entregou hoje uma pergunta ao Governo sobre a discriminação que as trabalhadoras da ANA-Aeroportos sofrem relativamente ao prémio de assiduidade. Rita Rato afirmou que esta situação, que ocorre desde 2006, é uma grave violação da Constituição da República, à qual o governo não pode fechar os olhos.

O PCP confrontou hoje o Governo com as medidas inseridas no PEC, acordadas entre PS e PSD, que reduzem os apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego. Jorge Machado afirmou que numa altura em que aumenta o numero de desempregados, os cortes sociais previstos no PEC são inaceitáveis, não resolvem nenhum dos problemas do país, antes pelo contrário, agravam as injustiças sociais.