Assuntos e Sectores Sociais

Petição solicitando que se promova a observação, que pretendem que a Autoridade Tributária cumpra as convenções de dupla tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal

(petição n.º 372/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 4000 subscritores da petição hoje em discussão, que solicitam à Assembleia da República que diligencie no sentido de fazer cumprir as convenções sobre dupla tributação celebradas entre Portugal e diversos outros países.

Petição solicitando a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI)

(petição n.º 397/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Não posso deixar de referir, nesta intervenção, que, de facto, no debate político não vale tudo e que, insistentemente, a direita vem aqui dizer mentiras.

Petição intitulada Manifesto pelo Vale do Tua

(petição n.º 274/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos começar por saudar os peticionários da petição intitulada Manifesto pelo Vale do Tua e saudar a persistência e a coragem de manter viva esta luta.

"A situação das urgências hospitalares e da sua ruptura têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paula Santos afirmou que a situação das urgências hospitalares e da sua ruptura não é um problema pontual e não é de hoje, é frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se. Os elevados tempos de espera para o atendimento nos serviços de urgências, de 22 horas no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Santa Maria da Feira ou de 18 horas no Hospital de Évora ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que morreram nos serviços de urgências têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo.

A avaliação política que os portugueses irão fazer nas próximas eleições

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Alberto Costa,
Começo por saudá-lo pela sua intervenção, mas deixa-nos a sensação de que só ouvimos a primeira parte e que faltou a segunda. Com a primeira parte, no essencial, estamos de acordo, ou seja, convergimos absolutamente no diagnóstico do Sr. Deputado sobre o caráter destrutivo da política deste Governo.

As dificuldades por que têm passado os cidadãos portugueses

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
O Sr. Deputado do PSD optou por fazer uma declaração política passando ao lado dos problemas da vida da juventude, que são também os problemas do País.

Condenação do atentado contra o jornal francês Charlie Hebdo

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Recomenda ao Governo que garanta a construção da Variante Poente à Estrada Nacional 14

Recomenda ao Governo que garanta a construção da Variante Poente à Estrada Nacional 14

O desenvolvimento do tecido económico e social das regiões e do país está em boa medida dependente, entre outros aspetos, das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias que sirvam as populações e as empresas que ali estão instaladas, bem como aquelas que o pretendem fazer.

PCP questiona Rui Silveira sobre BES

Intervenções de Bruno Dias e Miguel Tiago a Rui Silveira na Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.

"Qual é a posição do PS sobre a questão da renegociação da dívida?"

No debate sobre a dívida pública realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá questionou o PS sobre quais as propostas concretas que tem para poder afirmar que defende a renegociação da dívida.