Justiça

Adota medidas urgentes para a reparação dos direitos lesados pela paralisia da plataforma informática CITIUS e para a normalização do funcionamento dos tribunais judiciais

3 Outubro 2014

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2013

1 Outubro 2014

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

PCP apresenta primeira alteração ao mapa judiciário

25 Setembro 2014

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que "Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais"

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Alteração do Código Penal

24 Setembro 2014

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Altera o Código Penal

24 Setembro 2014

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

A política do Governo nas áreas da justiça, com a reforma judiciária, e na da educação, pelos problemas havidos na abertura do ano escolar

24 Setembro 2014

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

PCP questiona Ministra da Justiça sobre a situação caótica nos tribunais

23 Setembro 2014

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado e alteração ao Código Penal

17 Setembro 2014

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

"O que se está a passar com o sistema informático dos tribunais assume foros de escândalo"

11 Setembro 2014

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Implementação de uma nova organização judiciária

11 Setembro 2014