Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José Junqueiro,
O senhor trouxe aqui ao debate três questões relevantes da vida política nacional, que, evidentemente, dizem respeito à vida do nosso País, à forma como o nosso País é governado e ao dia-a-dia dos portugueses, no que se refere à justiça e à educação.
O Sr. Deputado Luís Montenegro, há pouco, dizia que esta reforma da justiça era muito reivindicada. Não sei se o Sr. Deputado viu alguma manifestação a pedir este mapa judiciário, nós não vimos, vimos o contrário.
Pela primeira vez, vimos uma manifestação de advogados de todo o País, aqui, junto à Assembleia da República, para que o Governo não avançasse com esta desastrosa reforma do mapa judiciário.
A Sr.ª Ministra lá pediu desculpa, mas nesta questão, Sr. Deputado, não há desculpas, porque o Governo sabia perfeitamente — e se não sabia tinha mais do que obrigação de saber — que condições é que tinha para fazer avançar esta reforma do mapa judiciário, tanto mais quanto o Governo e a maioria se opuseram a propostas, inclusivamente vindas do PCP, de que a reforma do mapa judiciário, fosse ela qual fosse, não entrasse em vigor em setembro de 2014.
Fizeram questão absoluta de que entrasse em vigor e agora o Governo passa pela vergonha de a justiça, em Portugal, não estar a funcionar. A Sr.ª Ministra minimiza, diz que se trata apenas de um percalço, diz que o programa Citius é uma ferramenta informática; o que sucede é que os operadores judiciários não têm outra, têm mesmo de utilizar o programa Citius e não o podem fazer.
Portanto, aquilo com que o País está confrontado é com uma situação de quase total paralisia da máquina judiciária, dos tribunais. Isto é gravíssimo e não há desculpas para um Governo que é responsável por uma situação destas.
Sr. Deputado, ao nível da educação, o ano letivo começou inacreditavelmente mal, com falta de tudo, designadamente com falta de professores, com erros grosseiros na colocação de professores, com falta de funcionários, com falta de apoios educativos…
O Sr. Deputado Hugo Soares está muito indignado comigo, mas o Sr. Deputado devia era ficar indignado com o Sr. Ministro da Educação. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o Sr. Ministro da Educação obrigou a maioria a passar pelo maior enxovalho deste ano, que foi o seguinte: a maioria propôs um debate sobre a abertura do ano letivo, a maioria passou aqui todo o debate a defender o Governo, dizendo que estava tudo normal, no melhor dos mundos, e o Sr. Ministro deixou a maioria espalhar-se ao comprido e, na última intervenção, antes de se ir embora, veio pedir desculpa e dizer que, afinal, estava tudo mal.
Vou concluir, Sr.ª Presidente.
O Sr. Ministro pediu imensa desculpa e foi-se embora.
Portanto, os senhores deviam era estar ofendidos com o vosso Ministro.
Vou concluir, Sr.ª Presidente, com a questão do Sr. Primeiro-Ministro. Sobre esta questão, nós próprios, Grupo Parlamentar do PCP, já solicitámos à Assembleia da República, quer à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, quer à Sr.ª Presidente, que os serviços da Assembleia da República recolham a informação relevante acerca das questões e das suspeições que envolvem o comportamento do Sr. Primeiro-Ministro enquanto exerceu o mandato parlamentar e quando saiu dele, com o subsídio de reintegração.
O Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que a Procuradoria-Geral da República irá esclarecer, mas, Sr. Deputado José Junqueiro, não acha que, em primeira linha, quem tem a obrigação estrita de esclarecer o País sobre a situação é o próprio Primeiro-Ministro?!
Não lhe parece que é o Sr. Primeiro-Ministro que, em primeira linha, tem de esclarecer e tem de ser ele próprio a evitar estar sob uma situação de suspeição que, obviamente, só o enfraquece enquanto governante?!