Proposta de Aditamento Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais Artigo 120º - A
Durante o ano de 2025, iniciam-se os procedimentos necessários para a requalificação do IC1 (EN5), no troço Palma – Alcácer do Sal (Sul).

Assembleia da República, 12 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota justificativa:

Em 2019 foi requalificado o troço entre Grândola e Alcácer do Sal, numa extensão de 16 km, no entanto ficou por requalificar o troço entre Palma e Alcácer do Sal (Sul) com uma extensão de aproximadamente 16 km.

Trata-se de uma via de comunicação de extrema importância para a região, sendo utilizada por 931C todo o tráfego que sai do Complexo Industrial e Portuário de Sines, em direção a Setúbal.

Esta intervenção repõe as indispensáveis condições de circulação em plena segurança de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário desta natureza.931C