Posições Políticas

Comunicado do Comité Central do PCP de 12 de Dezembro de 2020

O Comité Central do PCP, reunido no dia 12 Dezembro de 2020, procedeu à avaliação do XXI Congresso, tomou decisões sobre o trabalho de direcção, analisou os recentes desenvolvimentos da situação nacional e da luta de massas, as eleições para Presidente da República, a intervenção do PCP e definiu as suas prioridades de acção.

Nota Informativa sobre Questões de Direcção apreciadas na reunião do Comité Central do PCP no seguimento do XXI Congresso

1. Na sua reunião de 12 de Dezembro, o Comité Central debateu e aprovou uma resolução sobre a Organização do Trabalho de Direcção Central.

2. O Comité Central, ratificou as composições da Comissão Central de Quadros e da Comissão Administrativa e Financeira, decididas pelo Secretariado do Comité Central.

A Comissão Central de Quadros é composta por José Capucho, Maria da Piedade Morgadinho, Pedro Guerreiro, Rui Braga.

PCP condena apoio dos EUA à ocupação do Sara Ocidental

O PCP condena veementemente o apoio da Administração norte-americana à ocupação do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, como contrapartida a que este normalize as relações com Israel, que há décadas ocupa ilegalmente territórios da Palestina e oprime o povo palestiniano.
O inaceitável reconhecimento da ocupação do Sara Ocidental por parte de Marrocos, agora declarado pela Administração Trump, insere-se na política dos EUA de sistemática afronta à soberania e aos direitos dos povos e, consequentemente, ao Direito Internacional.

Manifestação da CGTP-IN «Acção e Luta em todos os sectores»

Nós lutamos sempre pela valorização dos salários e em particular do Salário Mínimo Nacional. O Governo apresentou aquela proposta. Fica aquém, é insuficiente das necessidades objectivas e a justeza que tem a valorização dos salários dos trabalhadores e nesse sentido é que nós consideramos que isto não é moeda de troca. Antes pelo contrário.

Sobre o Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro

Como era esperado, o Conselho Europeu aprovou o novo Quadro Financeiro Plurianual, bem como o “Fundo de Recuperação”.

As dificuldades e impasses em torno da aprovação destes instrumentos financeiros, e a forma como foram ultrapassados, confirmam contradições e problemas indissociáveis da natureza da União Europeia, que estão longe de estar superados e que vão para além de manifestas divergências com a Hungria e a Polónia.

Sobre os recentes acontecimentos envolvendo a direção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

1. Logo que, em Março de 2020, se tornou conhecido o homicídio de um cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa, o PCP considerou esse facto da maior gravidade, a exigir um total apuramento de responsabilidades políticas, criminais e disciplinares, uma profunda reestruturação do SEF e a assunção pelo Estado Português das necessárias medidas de reparação da família da vítima. Isso mesmo foi afirmado pelo PCP aquando da reunião realizada na Assembleia da República com o Ministro da Administração Interna no passado dia 8 de Abril.

«É possível um Alentejo mais próspero, mais desenvolvido»

Como aqui foi sublinhado nas diversas intervenções, estamos num território que ocupa um terço do todo nacional, com uma das maiores superfícies agrícolas úteis, com um subsolo rico em minerais e pedras ornamentais, com o maior porto de águas profundas em Sines e o maior reservatório artificial de água da Europa – o Alqueva –, com importantes e reconhecidos centros de saber, com um rico e extraordinário património cultural material e imaterial, com vastas potencialidades e recursos.

Solidariedade com a luta dos trabalhadores da restauração, hotelaria e turismo

O PCP está solidário com a luta dos trabalhadores da restauração, hotelaria e turismo que hoje se manifestam à frente do Ministério do Trabalho.

Este, como sabemos, foi um sector que deu muitos lucros, foi uma verdadeira galinha de ovos de ouro, mas isso nunca se traduziu em melhores condições para os trabalhadores, aliás, esses lucros foram obtidos à custa de baixos salários, da precariedade, da desregulação das relações de trabalho, dos vínculos informais.

«Salvar a TAP não pode depender da UE contra os trabalhadores e para uma nova privatização»

Salvar a TAP tem de ser uma decisão soberana que não fique dependente das orientações impostas a partir de Bruxelas e da União Europeia que sirvam para legitimar uma intervenção feita contra os trabalhadores preparando o caminho para uma nova privatização.

Sobre as eleições para a Assembleia Nacional na República Bolivariana da Venezuela

As eleições para a Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela – realizadas sob o impacto de um cruel bloqueio económico e financeiro –, constituíram uma afirmação em defesa do caminho de soberania e independência nacional, de justiça e progresso social, de desenvolvimento e cooperação por parte do povo venezuelano.