Como aqui foi sublinhado nas diversas intervenções, estamos num território que ocupa um terço do todo nacional, com uma das maiores superfícies agrícolas úteis, com um subsolo rico em minerais e pedras ornamentais, com o maior porto de águas profundas em Sines e o maior reservatório artificial de água da Europa – o Alqueva –, com importantes e reconhecidos centros de saber, com um rico e extraordinário património cultural material e imaterial, com vastas potencialidades e recursos.

Um território cuja terra constitui uma das suas maiores riquezas, mas que por força das opções da política de direita, dos ditames da União Europeia e das suas grandes potências, ao invés de cumprir a sua função social está a ser alvo de uma acção de concentração capitalista da propriedade fundiária, com a exploração de culturas intensivas e superintensivas de olival e amendoal, potenciando o agro-negócio, com impactos nefastos na terra, nos lençóis freáticos, no ambiente e na saúde das populações.

Este é um vasto território que vai da serra ao mar e percorrido por uma imensa planície.

Um território cheio de riquezas no subsolo, com fileiras minerais que vão do zinco ao cobre, da prata ao ouro. Mas as multinacionais do sector, ávidas de explorar ao máximo estes recursos que são nossos, extraem os minérios e levam-nos para fora para serem transformados, impedindo que se crie uma fileira produtiva nacional de bens e equipamentos, contribuindo para reduzir os nossos défices estruturais e promover o desenvolvimento da região e do País.

Dispomos de um mar imenso, mas estamos longe de tirar o máximo partido deste recurso, desde logo potenciando o Porto de Sines, mas também a nossa capacidade piscatória.

Sim, o Alentejo é um território cheio de potencialidades, mas onde subsistem e persistem problemas, dificuldades e insuficiências que, fruto da opções de sucessivos governos de política de direita, deixaram para trás o que ele tem de mais rico e promissor – as pessoas – levando a que, anos após ano, milhares de jovens procurem noutras “paragens” emprego e melhores condições de vida, com o decrescimento demográfico, o envelhecimento populacional e o despovoamento contínuo e sistemático.

Fruto das opções de tais governos e de tal política, ao longo dos anos o País foi adornando para o litoral, mas mesmo aqui no Alentejo, e na presença de um dos maiores complexos petroquímicos do País, a quebra demográfica e as desigualdades sociais não deixaram de ser uma realidade.

Uma realidade que nem a exploração em estufa de fruta e flores no perímetro de rega do Mira, recorrendo sobretudo a mão-de-obra imigrante, precarizada, altamente explorada e alvo das redes de tráfico humano, altera.

Uma realidade que a difícil situação económica e social que o País atravessa, e que a epidemia da Covid-19 veio revelar com maior nitidez, se expressa de forma gritante na região alentejana. Uma região onde imperam os baixos salários e reformas dos trabalhadores e altos níveis de desemprego e de precariedade laboral. Onde o tecido empresarial assenta sobretudo em micro, pequenos e médios empresários atingidos fortemente também nos seus rendimentos.

Uma realidade que em todo o País assume uma dimensão inquietante, a solicitar inadiáveis soluções.

De facto, a situação económica e social degradou-se, nos últimos meses, brutalmente.

Os impactos da epidemia, o seu aproveitamento pelo grande capital e a ausência de resposta necessária por parte do Governo do PS, associados a fragilidades estruturais do País, convergem para um cenário de acentuada regressão económica e para uma degradação da situação social com o aumento da exploração e da pobreza, para um aprofundamento da dependência externa e da concentração e centralização de capital.

Uma situação que PSD, CDS e os seus sucedâneos da Iniciativa Liberal e do Chega procuram aproveitar, cavalgando a situação de crise, para relançar a sua política de desastre nacional.

A pretexto da epidemia, milhares de trabalhadores foram despedidos e muitos outros estão em risco de o ser, os salários são cortados, os horários de trabalho alterados e impostos à força, os ritmos de trabalho intensificados, a precariedade promovida, ao mesmo tempo que somas colossais de fundos públicos são entregues a grupos económicos e financeiros e a multinacionais que acumularam milhares de milhões de euros de lucro.

Hoje muitos milhares de trabalhadores e micro e pequenos empresários estão confrontados com uma situação difícil nas suas vidas e com um futuro de incerteza e grande inquietação que não se combate com estados de emergência excessivos, mas sim com medidas e soluções que permitam acudir a esta situação de emergência social que se vive e não deixando ninguém sem protecção e meios de vida.

Combate-se reforçando os serviços públicos de saúde. Assegurando empregos e a sobrevivência do conjunto das actividades económicas. Com medidas para reverter rapidamente o caminho de recessão económica, com mais investimento público e com medidas de relançamento da vida económica. Combate-se com soluções que barrem as pretensões do grande capital de impor o aprofundamento da exploração e o retrocesso social e com medidas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo.

E isso só é possível com medidas concretas como fizemos e fazemos na Assembleia da República com a nossa iniciativa política, nomeadamente no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2021, onde o PCP apresentou um vasto conjunto de propostas que, a serem aprovadas integralmente, teriam possibilitado encontrar nos vários domínios da vida económica, social e cultural as soluções necessárias para responder aos mais prementes problemas.

Foi perante uma proposta inicial do Governo do PS que estava longe de responder às exigências que a gravidade da actual situação colocava que o PCP, a pensar na situação vivida por milhares de trabalhadores, reformados e pequenos empresários, se empenhou e tudo fez para encontrar respostas e soluções para os seus problemas.

Foi a persistência do PCP, a sua determinação em não desistir do País, que permitiram inscrever na versão final do Orçamento do Estado medidas que terão tradução concreta na vida dos trabalhadores e do povo. Medidas como a da garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, prevendo-se um apoio dirigido às micro, pequenas e médias empresas com esse objectivo; o aumento de dez euros, a partir de 1 de Janeiro, de todas as reformas e pensões até 658 euros; o prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego; a concretização do suplemento de insalubridade e penosidade e o alargamento do subsídio extraordinário de risco aos trabalhadores dos serviços essenciais; a criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas actividades, a par do reforço das verbas do apoio às artes; a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança.

Foi possível inscrever na proposta final um conjunto significativo de medidas de reforço do SNS, com a inscrição de medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, de investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, de medidas de investimento nos cuidados de saúde primários para a recuperação de consultas em atraso e contratação de médicos de família, com o reforço do regime de incentivos para zonas e especialidades carenciadas.

Também para responder a problemas das MPME se estabeleceu a suspensão do pagamento por conta para aquelas que o requeiram, com o fim das discriminações que têm vigorado no acesso a diversos apoios públicos face aos impactos da epidemia, e o apoio à tesouraria das MPME com actividade suspensa ou em situação de crise empresarial para que possam assegurar os salários até ao máximo de três salários mínimos por trabalhador.

A experiência diz-nos que não basta aprovar propostas na Assembleia da República. Tão ou mais importante é a vontade política para as concretizar.

O Governo não pode invocar falta de condições para dar a resposta que a situação mais imediata do País e a vida dos trabalhadores e do povo exige.

Sabemos que muitos dos problemas que marcam a vida nacional não encontram solução na versão final do Orçamento do Estado para 2021. Não foi porque tivessem faltado propostas do PCP, mas porque faltou a vontade política do PS para as acolher em toda a sua extensão.

Recusaram-se, a partir da convergência entre PS e PSD, medidas essenciais para assegurar mais justiça fiscal, defender o emprego, recuperar o controlo público de empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao desenvolvimento do País, para criar uma rede pública de equipamentos sociais, em particular lares e creches, para alargar substancialmente o investimento público ou estender a todas as reformas o aumento extraordinário.

É a constatação deste facto que nos diz que a resposta global aos problemas nacionais só pode ganhar expressão com uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social. Uma política para fazer avançar o País, dar resposta plena aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo português, afirmar a soberania nacional.

Uma política ao serviço do povo e do País, baseada na Constituição da República, que afirme e projecte os valores de Abril, que assegure a construção de um Portugal desenvolvido, de progresso e igualdade.

Uma política que assuma, entre outros, o grande objectivo da construção de um País coeso e equilibrado, a garantia de progresso e condições de vida em todo o território.

Assegurar a sustentabilidade demográfica do País, reduzir desigualdades sociais, corrigir assimetrias regionais, desenvolver as forças produtivas, assegurar um Estado e serviços públicos à altura das necessidades, aumentar o nível do investimento público reclamam outras opções, opostas às que PS, PSD e CDS querem continuar a impor.

Respostas e soluções inseparáveis da valorização dos salários e direitos dos trabalhadores assumidas como uma emergência nacional. A concretização do aumento do Salário Mínimo Nacional em 30 euros em 2021, inseparável da luta dos trabalhadores, sendo insuficiente é acompanhada de uma inaceitável compensação em função do acréscimo da Taxa Social Única favorecendo o capital. Da mesma forma, a suspensão por 24 meses da caducidade da contratação colectiva, referencia um problema que a luta dos trabalhadores tem evidenciado, e cuja resolução não passa pela suspensão temporária da caducidade mas sim pela sua revogação.

As condições para afirmar e concretizar a política alternativa que defendemos passa pelo exigente trabalho de acção política na busca da convergência dos democratas e patriotas. Passa pela constituição de uma ampla frente social e de massas convicta de que é possível derrotar a direita e a política de direita. Passa pelo alargamento da influência social e política do PCP e dos seus aliados, mas também eleitoral, desde logo nas importantes batalhas que se perspectivam para 2021, a mais imediata das quais é batalha eleitoral para a Presidência da República a realizar já em 24 de Janeiro. Uma batalha de onde sobressai a candidatura de João Ferreira como a mais sólida candidatura para defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.

O Alentejo e as suas gentes têm provas dadas, têm um percurso e uma história gloriosa na luta em defesa dos seus direitos, pelo desenvolvimento da sua região e pela democracia.

O Alentejo e as suas gentes têm o direito a viverem com dignidade e condições de vida e de trabalho na sua terra.

Esta terra cheia de potencialidades que, se colocadas ao serviço do povo e da pátria e não de alguns poucos, como os do agro-negócio e da exploração mineira, poderia dar um inestimável contributo para o desenvolvimento e o progresso do País.

Não! Não há falta de análises sobre a realidade, que acreditamos são feitos com vontade e rigor, contudo, como aqui foi salientado, não podemos deixar de registar que a designada «Estratégia Regional – Alentejo 2030» é apenas uma carta de intenções que enfatiza a “competitividade” e menoriza a “coesão”. Uma estratégia que antes de mais obedece aos critérios impostos pela União Europeia e às opções estruturantes da política de direita do governo do PS e dos que o antecederam.

O que falta é um poder regional com autonomia política, administrativa e financeira capaz de, em articulação com os diversos agentes económicos, culturais e institucionais, como o Poder Local Democrático, e construir soluções que correspondam não aos interesses do poder económico dominante mas sim aos interesses e necessidades da região e do País.

A este propósito queremos reafirmar que o simulacro de democratização da CCDR e o processo de transferência de encargos para as autarquias locais acordado em 2018 entre PS e PSD, antecedendo um tempo e um momento em que se anunciam milhares de milhões de euros vindos dos fundos comunitários, do Orçamento do Estado e dos diversos programas operacionais, não podem servir fins eleitoralistas.

Como consta no documento base e no manifesto trazido a esta conferência, é urgente planear e programar.

É urgente a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para o Alentejo, que deve integrar um Plano de Apoio à Base Económica e um Programa de Infraestruturas Públicas, bem como é necessário promover a revisão do Programa Regional de Ordenamento do Território, partindo da realidade e necessidades concretas e não de imposições vindas de cima. Para isso impõe-se, uma gestão descentralizada, participada e eficaz, contratualizando com os municípios, desenvolvendo acções integradas de base territorial, com mais recursos e autonomia, promover um programa específico para as micro, pequenas e médias empresas, apoiar a cultura.

É urgente, como aqui se evidenciou, a criação de uma rede de infraestruturas hidráulicas, o cumprimento do Plano Rodoviário Nacional 2000 e uma rede de transportes públicos com a criação de um operador público, tal como é necessário, passando das palavras aos actos, electrificar e reactivar linhas ferroviárias, algumas abandonadas há anos pelos governos dos partidos da política de direita.

É urgente a criação de uma rede de infraestruturas digitais, e que se avance potenciando as capacidades naturais da região com uma rede de gás e a produção descentralizada de energia.

É indispensável que se potencie o Aeroporto de Beja, enquanto infraestrutura integrada no sistema aeroportuário nacional, capaz de assegurar, se articulada com o modo de transporte ferroviário de velocidade alta e o Porto de Sines, um interface de ligação de pessoas e mercadorias a Lisboa, ao Algarve, à Península Ibérica e ao resto da Europa. Sim, é precisa uma visão estratégica quer para o Alentejo, quer para o País. Visão estratégica para as nossas infraestruturas, a nossa rede de transportes, as nossas empresas nacionais que não podem deixar de ter impacto em cada uma das regiões.

Num momento em que se discute o futuro da TAP e em que alguns apostam na sua descaracterização e entrega a uma multinacional estrangeira, queremos sublinhar o seguinte: o País nem pode prescindir da TAP nem tem que pedir licença à União Europeia para defender aquilo que é seu. Salvar a TAP é uma decisão soberana que não pode estar dependente do acordo da Comissão Europeia que legitime uma intervenção contra os salários e direitos dos trabalhadores, e a preparação da empresa para nova privatização, como o Governo está a fazer.

No imediato, é preciso mobilizar recursos para responder aos impactos da epidemia nesta empresa estratégica nacional e, ao mesmo tempo, preparar o futuro, com uma TAP que seja de facto uma companhia aérea de bandeira e a recuperação do controlo público dos aeroportos nacionais, colocando – a TAP e a ANA – ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Mas é também urgente que, sobretudo, se dê resposta no imediato aos problemas e dificuldades concretas com que se debatem os alentejanos, desde logo valorizando o trabalho e os trabalhadores, os seus salários e direitos, combatendo a precariedade, alargando as prestações sociais; promover a Saúde na região, qualificando os centros e extensões de saúde e os serviços públicos em geral. É inadiável valorizar a Escola Pública e os centros do saber, qualificando-os e requalificando-os, dotando-os dos meios e condições para o exercício da sua actividade, investir e promover a cultura e o lazer. Tal como no imediato urge desenvolver políticas de integração dos trabalhadores imigrantes, mas também desenvolver uma Estratégica Regional de Habitação que, no quadro da Lei de Bases e em articulação com as autarquias, privilegie a recuperação e reconversão do parque habitacional público com um forte e determinante investimento do Estado.

Nós acreditamos que sim, é possível um Alentejo mais próspero, mais desenvolvido, onde seja bom nascer, crescer, estudar, trabalhar e viver. E porque acreditamos, estamos aqui mais uma vez para denunciar a política de direita e para evidenciar os aspetos da política alternativa que têm expressão na região do Alentejo. Acreditamos, propomos e lutamos pela sua concretização.