Posições Políticas

Combater o surto epidémico, combater a lei da selva, defender e proteger os direitos dos trabalhadores

O actual surto epidémico tem de ser enfrentado, prevenido e combatido com determinação, mobilizando os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde e da vida. Mas não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

O surto epidémico do Covid-19 – A resposta inadiável à emergência económica e social

1 - A situação criada em Portugal pelo desenvolvimento do surto do Covid – 19 coloca como primeira prioridade a adopção de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do SNS visando o combate ao seu alastramento e a resposta clínica.

Defender firmemente os interesses do povo e do País - Rejeitar as imposições e condicionalismos da União Europeia

1. O quadro de exigências associado à resposta ao surto epidémico de COVID-19, nomeadamente no que se refere ao reforço urgente da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e às medidas de defesa das actividades económicas, do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores, dos seus direitos laborais, reclama com acrescida premência que o País enfrente e rejeite decididamente os constrangimentos decorrentes da submissão às imposições da União Europeia, que não só estão na causa dos problemas com que o povo e o País se confronta, como obstaculizam a sua resolução.

«Podem contar com o PCP para resistir às dificuldades e defender os direitos»

Queria partilhar convosco este sentimento de inquietação que nos assalta perante a situação que vivemos.

Mas também afirmar e partilhar a esperança de que havemos de ultrapassar as dificuldades e perigos que aí estão, onde as palavras têm de dar lugar à acção, às medidas de prevenção e de tratamento clínico que salvaguardem a vida, a saúde e os direitos.

Perguntam-nos até quando. Só temos uma certeza: havemos de dobrar esta curva apertada.

Sobre as medidas decididas pelo Governo na aplicação do Estado de Emergência

1- A situação do País, perante os desenvolvimentos do surto epidémico do COVID-19, continua a reclamar que se prossiga o cumprimento das orientações que têm sido recomendadas pelas autoridades de saúde e que têm merecido a compreensão e acolhimento de uma forma generalizada e exemplar por parte do Povo português, bem como, a tomada das medidas de reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.

A Constituição tem as respostas necessárias para enfrentar a situação de pandemia

A propósito da pandemia que afecta o nosso País e que tem uma dimensão mundial, algumas vozes se levantaram em Portugal a reivindicar a necessidade de uma revisão da Constituição para permitir dar ao País meios jurídicos para responder a uma situação de anormalidade como aquela que estamos a viver.

Nada mais falso, não é verdade que seja necessário rever a Constituição para ocorrer a situações anormais.

O surto epidémico COVID-19 - As repercussões imediatas e de médio prazo, e as respostas e as políticas a adoptar para as enfrentar

1. O surto epidémico do COVID-19 que o País e o mundo enfrentam exige, natural e prioritariamente, a adopção do conjunto de procedimentos de prevenção adequado, incluindo medidas sanitárias que é preciso ampliar, em que os serviços de saúde pública desempenham papel crucial, acompanhadas, em simultâneo, das medidas indispensáveis de capacitação da resposta clínica, com o reforço do Serviço Nacional de Saúde em todos os seus planos.

Sobre os desenvolvimentos do COVID-19 e as medidas anunciadas pelo Governo

1. O PCP considera ser da maior importância a adopção de um conjunto de medidas de prevenção face à evolução do surto epidémico (Covid-19), mas reafirma a rejeição de lógicas alarmistas que criam um clima de intranquilidade e medo desproporcionados.

A situação que se vive em Portugal, exige da parte de todos a observação do conjunto das orientações emanadas da autoridade de saúde pública, não alimentando notícias especulativas ou adoptando decisões à margem das entidades competentes.

Sobre a agenda do PCP para os próximos dias

O PCP reafirma a necessidade da implementação de medidas de prevenção adequadas ao surto epidémico com origem no Covid-19. Fá-lo num quadro de responsabilidade que justifica igualmente que não se alimente um clima de alarmismo, intranquilidade e medo desproporcionados.

Encontro com a ANAFRE

Este encontro permitiu a apresentação das questões centrais debatidas no Congresso da ANAFRE.

No Congresso colocaram-se questões e orientações concretas, muitas delas acompanhadas por PCP, designadamente a reposição de Freguesias que foram roubadas às populações, contra a sua vontade.

É neste quadro que nós apresentámos uma nova iniciativa legislativa para a reposição destas freguesias mediante a vontade as populações e naturalmente dos seus órgãos eleitos.