Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo
Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater o COVID 19.
O Serviço Nacional de Saúde é fundamental nesta batalha. Sensibilizar, informar, prevenir sim, mas reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde é absolutamente estratégico.
Não tenhamos dúvidas, se não existisse o Serviço Nacional de Saúde e a prestação de cuidados de saúde estivesse integralmente nas mãos do setor privado, o Estado estaria refém dos grupos privados e não dispunha de meios, nem de instrumentos para intervir nesta situação. As seguradoras vieram logo a público dizer que os seguros de saúde não cobriam as situações de surto. Se não houvesse Serviço Nacional de Saúde, em caso de surto, quem tivesse condições económicas conseguiria ter acesso aos cuidados de saúde, mas quem não tivesse era deixado à sua sorte.
Daí a importância da existência de serviços públicos de saúde que asseguram o acesso de todos à saúde.
Preparar o país para qualquer cenário, assegurar a tranquilidade dos trabalhadores e da população, e de que não há perda de remuneração para os trabalhadores, dar segurança aos profissionais de saúde no exercício das suas funções deve ser prioritário.
Temos presente que é um tempo de enorme exigência para o SNS, porque para além de estar colocada a resposta ao COVID 19, tem de continuar a assegurar a atividade assistencial a todas as outras situações de doença grave que todos os dias surgem. Independentemente de os números de camas ou de quartos de pressão negativa disponíveis anunciados por membros do Governo serem factuais ou não, parte significativa estarão seguramente ocupados.
Por isso é preciso desde já encontrar as soluções para aumentar a capacidade de camas em cuidados intensivos e em isolamento e para reforçar o número de ventiladores. Por exemplo, vão aproveitar a infraestrutura ainda existente do Hospital Pulido Valente?
Há 15 dias questionámos o Governo sobre medidas de simplificação e agilização de contratação. É preciso que a remoção de todos os condicionalismos e para a aquisição de materiais, equipamentos de proteção e medicamentos seja efetiva, nos centros de saúde e nos hospitais. É igualmente preciso agilizar procedimentos para a contratação de profissionais de saúde para que estejam nos serviços quando necessário. Reforçar a contratação de profissionais de saúde para a linha de apoio ao médico e para a linha SNS 24 para resolver o problema das chamadas não atendidas.
Sobre a linha SNS 24, desde a semana passada que está identificada a limitada capacidade para corresponder às solicitações, mas só hoje haverá um efetivo reforço de enfermeiros, tendo em conta a informação dada na Assembleia da República, pela Sr. Ministra, quando esta é a forma de contacto privilegiada dos utentes com o SNS.
É preciso assegurar o fornecimento de medicamentos nas farmácias comunitárias, bem como o reforço dos meios para o transporte de doentes.
Não podemos desperdiçar a capacidade instalada no Laboratório Militar, por isso há que criar as condições desde já para em caso de necessidade, o laboratório possa produzir medicamentos em rutura de stock.
Os impactos da COVID 19 na vida de todos nós estão à vista.
O surto não pode ser o pretexto para atacar e fragilizar o SNS, nem para oportunismos a partir do empolamento da crise económica com o objetivo de aumentar a exploração, atacar os direitos dos trabalhadores, cortar salários e até mesmo para avançar com despedimentos.
Os trabalhadores têm de ter os seus direitos e rendimentos assegurados. Aos trabalhadores em isolamento, em acompanhamento a filhos, em situação de doença, em situação de lay-off, deve ser assegurado o pagamento do salário a 100%.
Tal como deve ser assegurado rendimento dos trabalhadores independentes, a recibos verdes ou outras situações de extrema precariedade que veem a sua atividade reduzida. As atividades são suspensas, mas as contas da casa, da água, da energia não estão suspensas.
Termino, deixando uma palavra de apreço e consideração do Partido Comunista Português a todos os profissionais de saúde, aos médicos, aos enfermeiros, aos técnicos, aos assistentes técnicos e aos auxiliares de ação médica. Valorizamos e reconhecemos o esforço de todos para tratar os doentes e para combater a Pandemia do COVID 19.
