1 - A confirmação de primeiros casos de doentes infectados com o COVID 19 (coronavírus) no País, correspondendo ao que era previsível, deve sobretudo conduzir a um reforço das medidas de prevenção no plano da saúde pública, articuladas com a criação de condições e meios para a resposta clínica que se venha a exigir.
O PCP sublinha que mais do que a procura sensacionalista e alarmista que tem rodeado a cobertura mediática deste surto epidémico, geradora de um clima de intranquilidade desproporcionado, o que se impõe são medidas de capacitação do SNS capazes de o preparar para eventuais exigências que se venham a colocar. Na verdade, a própria desresponsabilização já declarada pelo sector privado, releva a importância do SNS, que mais uma vez se confirma como o único e real instrumento para uma resposta adequada, universal e pronta à situação e ao direito à saúde dos portugueses.
2 - O PCP alerta ainda para posicionamentos e objectivos que alimentados a partir da exacerbação extrema da doença visam abrir espaço a objectivos políticos alheios a uma resposta séria ao problema. As insinuações sobre uma alegada inadequação da Constituição da República para no seu quadro serem adoptadas medidas preventivas ou profilácticas, designadamente a “quarentena”, sendo desprovidas de fundamento põe a nu intenções de aproveitamento político do surto epidémico. A Constituição da República Portuguesa e a Lei 81/2009 “sistema de vigilância em saúde pública”, garantem, se necessário, a legitimidade de tais medidas.
3 - O PCP alerta ainda para as manobras que a pretexto do COVID 19 sectores do grande patronato ensaiam no sentido de, não só pôr em causa direitos dos trabalhadores, como também, procurar identificar na doença uma oportunidade para garantir apoios com dinheiros públicos, directos ou indirectos, para lá do que que a situação concreta representa. Registando a garantia que o Governo anunciou quanto aos salários dos trabalhadores da Administração Pública, o PCP regista que essas garantias devem cobrir integralmente o conjunto de remunerações, subsídios e direitos dos trabalhadores.
