1 – O PCP sublinha a necessidade da prevenção relativa à situação decorrente do «COVID 19», com as medidas adequadas à sua evolução, e ao mesmo tempo, rejeita a lógica alarmista que tem sido promovida no plano nacional e internacional, que apenas tem servido para criar um clima de intranquilidade crescente entre os portugueses, em nada favorável ao combate ao surto epidémico.
2 – Situação que está a ser aproveitada, não apenas para novos ataques ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte daqueles que tudo têm feito ao longo dos anos para descredibilizar e fragilizar o serviço público de saúde, mas também por aqueles que, a partir do empolamento das consequências da epidemia na economia nacional, reclamam medidas com que procuram alargar a exploração, conter o crescimento dos salários, retirar direitos aos trabalhadores. Os mesmos que exigem mais apoios para o patronato e o grande capital, como se verifica nas medidas anunciadas ontem pelo Governo, na sequência da reunião da concertação social.
O PCP recusa qualquer intervenção no plano económico e social assente no ataque a salários e direitos dos trabalhadores, nomeadamente, o propósito do corte de um terço do salário em situações de Lay-Off, bem como a fragilização da Segurança Social com a eliminação dos descontos das entidades patronais.
O PCP entende que em situações de inactividade de empresas e serviços resultantes desta situação, deve ser garantido a totalidade dos salários aos trabalhadores.
Para lá da resposta estrutural aos problemas que o País enfrenta, agora mais uma vez evidenciada – designadamente o défice produtivo –, o que se impõe no curto prazo é não o ataque a direitos, mas sim a valorização dos salários que, como se provou nos últimos anos, são condição de crescimento económico e criação de emprego. No que se refere à actividade económica, é ainda útil considerar a criação de linhas de apoio específicas, devidamente regradas e controladas, designadamente para as pequenas e médias empresas afectadas.
3 – O PCP considera que é no SNS que os portugueses têm a solução para os problemas causados pela epidemia viral, e por isso exige do Governo soluções que passam, nomeadamente: pelo reforço da estrutura de saúde pública fundamental na direcção do combate ao surto; pelo aumento do financiamento para fazer face às necessidades de investimento dos serviços; pela contratação de mais profissionais agilizando o processo de contratação; pela reabertura de camas entretanto encerradas; pela aquisição dos equipamentos necessários para protecção dos profissionais de saúde e das entidades que colaboram no transporte de doentes, como o INEM e os Bombeiros.
