Poder Local e Regiões Autónomas

Incentivo à reutilização de águas residuais tratadas através da isenção de IVA (243C)

15 Janeiro 2020

Não aplicação da contribuição para o audiovisual às autarquias locais (241C)

15 Janeiro 2020

Reforço de verbas para Centros de recolha oficial de animais e apoio à esterilização de animais (239C)

15 Janeiro 2020

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias aos serviços regionais de saúde (238C)

15 Janeiro 2020

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias ao SNS (237C)

15 Janeiro 2020

Acordo de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais (236C)

15 Janeiro 2020

Reforço das receitas fiscais destinadas às autarquias (233C)

15 Janeiro 2020

Orçamento do Estado para 2020

6 Janeiro 2020

Oitavo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Sétimo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Conjunto de propostas de alteração na área da Cultura ao Orçamento do Estado para 2020
Quinto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Quarto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Terceiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Orçamento do Estado para 2020 - Apreciação na especialidade
Orçamento do Estado para 2020 - Debate na Generalidade
Sobre a votação da proposta de OE 2020 na generalidade
PCP questiona Ministro das Finanças na apresentação do OE 2020
PCP questiona Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na apresentação do OE 2020

Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas

11 Dezembro 2019

Estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021

6 Dezembro 2019