Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro de Estado e das Finanças,

O PCP já afirmou com toda a clareza que não desiste deste combate e deste trabalho, no debate orçamental, para enfrentar os problemas nacionais e confrontá-los com a alternativa que existe para lhes dar resposta.

E, tal como temos sublinhado, é perante as opções concretas que o Governo tem de clarificar se é com o PCP que vai convergir, ou se é com outros que pretende alcançar entendimentos e convergências.

E é sobre as opções concretas em relação às micro, pequenas e médias empresas que o questionamos.

Quando se torna cada vez mais evidente a urgência de apoiar estas empresas, de não abandonar estes pequenos e microempresários e os trabalhadores, é preciso que o Governo se defina quanto às medidas concretas que afinal vai assumir neste Orçamento para responder aos problemas gritantes que estão a enfrentar.

Vão finalmente ser garantidos os apoios – e principalmente a eficácia da sua aplicação, a chegar ao terreno, lá nas empresas onde fazem falta? Vai haver vontade política para verdadeiramente passar à prática sem mais perdas de tempo?

Ou vão continuar as respostas limitadas, insuficientes, tarde e más horas, empurrando os problemas para a frente?

É essa a questão que nesta matéria precisamos de ter bem clara no debate orçamental, Senhor Ministro!

Vão convergir com o PCP para acabar com as exclusões e discriminações no acesso das empresas aos apoios?

Ou vão continuar os critérios absurdos a afastar milhares e milhares de empresas e empresários, nas normas regulamentares, nos regimes contabilísticos, nas decisões dos bancos?

Vão convergir com o PCP no reforço e na efetiva concretização das medidas de apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas?

Ou vão manter-se os obstáculos, as burocracias, as complicações processuais com que estes empresários são confrontados?

O Governo vai convergir com quem relativamente às questões da fiscalidade para as micro, pequenas e médias empresas?

Vai assumir outra vez a visão restritiva, limitativa, de retrocesso até face à lei desta Assembleia, desde logo quanto à suspensão do Pagamento por Conta de IRC?

Ou vai rever essa posição e aceitar finalmente essa medida tal como foi aprovada em junho deste ano, por proposta do PCP?

Senhor Ministro, Senhores membros do Governo,

Não vale a pena falar genericamente em “proteger rendimentos” ou em “apoiar as empresas” se depois no concreto, nas opções e nas medidas da política orçamental e da política económica, as “convergências” forem afinal para impedir e não para concretizar as respostas aos problemas do país, da economia nacional, dos sectores produtivos, e das micro, pequenas e médias empresas.

É por isso que desde já importa que o Governo assuma claramente de que lado se quer posicionar. É que isto não é como começa, é como acaba.

Disse.