Poder Local e Regiões Autónomas

Reforço de verbas para o IHRU destinado ao Programa Porta 65 - OE2022 (307C)

9 Maio 2022

Direito de preferência às Autarquias Locais de habitações objecto de penhoras ou execução fiscal para arrendamento ao abrigo do regime de renda apoiada ou condicionada - OE2022 (306C)

9 Maio 2022

Mobilização do património público do IHRU para arrendamento apoiado ou de renda condicionada - OE2022 (305C)

9 Maio 2022

Criação de um Programa-piloto para construção/disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos - OE2022 (303C)

9 Maio 2022

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

PCP questiona Ministra da Coesão Territorial sobre OE2022

5 Maio 2022

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Sobre o regime de meio tempo nas freguesias

5 Maio 2022

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Respeitar a vontade das populações repondo as freguesias

5 Maio 2022

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Reforçar os meios e a autonomia das autarquias para dar resposta aos problemas das populações

5 Maio 2022

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

PCP questiona Governo sobre execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

3 Maio 2022

Orçamento do Estado para 2022

28 Abril 2022

Orçamento do Estado para 2022 (Apreciação na generalidade)
Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 (1/2)
Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 (2/2)
Orçamento do Estado para 2022 (Apreciação na especialidade)