Sr. Presidente, Sra. Ministra da Saúde,
A solução para combater a pandemia da Covid 19, recuperar os atrasos na prestação de cuidados de saúde e assegurar o adequado acompanhamento de todos os utentes é o SNS e não empurrar a prestação de cuidados para os grupos privados da saúde, que estão a montar juntamente com os partidos de direita uma gigantesca campanha para descredibilizar o SNS, com um único objetivo, aumentar os lucros à custa da saúde dos utentes.
E a forma de não contribuir para esta campanha passa pelo urgente reforço do SNS com soluções concretas.
Uma das prioridades é o reforço do número de profissionais de saúde.
O Governo mais uma vez fala da contratação de 4200 trabalhadores, mas este era o número que tinha previsto antes da pandemia. Com a pandemia as necessidades aumentaram, por isso insistir nos 4200 não é suficiente. Assume o compromisso de ir além deste número e contratar mais trabalhadores?
Que garantias dá que há um efetivo aumento do número de trabalhadores? O Governo faz malabarismo com os números. A calendarização com que o Governo se comprometeu não corresponde à discussão que teve com o PCP. É importante vincular os trabalhadores com vínculo precários, vinculação que deve abranger todos os trabalhadores nesta situação, como temos proposto. Mas não podemos considerar como novas contratações, são trabalhadores que são estão no SNS e por isso não devem ser contabilizados como novas contratações. Por isso que garantias dá que as contratações são mesmo novos trabalhadores?
Quantos médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e auxiliares técnicos de saúde serão acréscimo efetivo, considerando que há um elevado número de profissionais de saúde que estarão em condições de se aposentar num curto espaço de tempo e as entradas não estão a suprir as saídas sobretudo nos médicos?
Por exemplo, no último concurso de médicos de medicina geral e familiar houve mais candidatos que vagas, ainda assim ficaram 125 vagas por preencher.
Que medidas pretende adotar para fixar os profissionais no SNS e evitar que as vagas fiquem desertas nos concursos?
É preciso valorizar profissional, social e remuneratoriamente os profissionais de saúde, para que estes queiram ficar no SNS. Não é com contratos de 4 meses que se garante condições de trabalho, mas sim com direitos e estabilidade. Por exemplo, uma medida concreta é atribuir o suplemento remuneratório a todos os trabalhadores do SNS e não somente a alguns como o Governo propõe o designado subsídio extraordinário. É preciso valorizar e dignificar as carreiras, assegurar condições de trabalho, avançar no sentido da implementação da dedicação exclusiva. Que compromissos assume o Governo neste sentido? É que no Orçamento não há uma palavra sobre isto!
Vivemos um problema de saúde pública e na sua intervenção e no orçamento do estado não se vislumbra uma medida concreta para reforçar as equipas de saúde pública.
A estrutura de saúde pública precisa urgentemente de ser reforçada para ter capacidade de intervenção com rapidez e eficácia. Vai o Governo proceder à contratação de enfermeiros e de técnicos de saúde ambiental para reforçar estas equipas no terreno na quebra das cadeias de transmissão? Vai o Governo proceder à contratação de médicos indiferenciados para as equipas de saúde pública, alargando as vagas para a especialização médica nesta área?
Está o Governo disponível para assegurar o pagamento do suplemento devido ao exercício das funções de autoridade de saúde?
