Poder Local e Regiões Autónomas

Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

27 Novembro 2018

Propostas do PCP aprovadas no 1.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Propostas do PCP aprovadas no 1.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

26 Novembro 2018

Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Autonomia no recrutamento pelas empresas do sector empresarial local de abastecimento público de água, saneamento e resíduos (290C)

23 Novembro 2018

Fim do parecer do Governo na aquisição de bens objecto de contrato de locação pelas Autarquias (289C)

23 Novembro 2018

Salvaguardar o acesso dos sistemas municipais ou intermunicipais a empréstimos no âmbito do PERSU 20202 e pelo PENSAAR (288C)

23 Novembro 2018

Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas (287C)

23 Novembro 2018

Manutenção da primeira prestação do IMI em Abril assegurando meios às autarquias para pagar subsídio de férias (286C)

23 Novembro 2018

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias ao SNS (285C)

23 Novembro 2018

Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores na determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal (284C)

23 Novembro 2018

Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores nas situações de mobilidade (283C)

23 Novembro 2018