Poder Local e Regiões Autónomas

Vinculação dos trabalhadores contratados a termo colocados nas Autarquias Locais (542C)

23 Janeiro 2020

Sétimo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020

23 Janeiro 2020

Quinto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020

20 Janeiro 2020

Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira» (350C)

20 Janeiro 2020

Subsídio de insularidade para os funcionários judiciais nas regiões autónomas (349C)

20 Janeiro 2020

Meios financeiros para o subsídio social de mobilidade (348C)

20 Janeiro 2020

Assegurar o transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente (347C)

20 Janeiro 2020

Programa extraordinário de promoção de habitação na RA Madeira (345C)

20 Janeiro 2020

Regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores do Centro de Produção da RTP-Madeira (346C)

20 Janeiro 2020

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na RA Madeira (344C)

20 Janeiro 2020