O Governo promove, durante o ano de 2025, junto da Fundação INATEL, todas as diligências para que sejam elaborados os estudos operacionais relativos à requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Região Autónoma da Madeira, localizado na freguesia de Santo António da Serra, que deixou de ter uso público e de estar ao serviço dos objetivos inerentes àquela Fundação.

Assembleia da República, 7 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia Nota justificativa:

O edifício da Fundação INATEL na Ilha da Madeira, localizado na freguesia de Santo António da Serra, encontra-se fechado ao público e votado ao abandono. Aquele296C empreendimento público teve durante muitos anos uma função importantíssimano que se reporta ao direito ao lazer, ao descanso e a férias por parte dos trabalhadores e do povo português.Esses trabalhadores quefossem associados da Fundação INATEL usufruíam de preços vantajosos naquele empreendimento hoteleiro, no que correspondia a um fator de atratividade para aquela localidade, constituindo também um vetor relevante para a dinamização económica daquela Região, concorrendo para o bem dos trabalhadores.

Para a requalificação e reabertura da atividade da Fundação INATEL no imóvel existente na freguesia de Santo António da Serra, na Ilha da Madeira, o PCP propõe que o Governo promova a elaboração dos inerentes estudos operacionais.296C