Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

São exactamente cinquenta e duas as competências que a Proposta de Lei do Governo atribui aos Conselhos Directivos das designadas Comunidades Intermunicipais.

28 de Janeiro de 2003

Não se queira retirar ao poder político aquilo que lhe pertence… Além de que carece de demonstração que os economistas errem menos que os políticos

A conjuntura interna e externa e uma viragem de maioria na CML são factos, incontornáveis é certo, mas susceptíveis de contemplar os munícipes com “saídas por cima”, para ultrapassar dificuldades, encontrar novas soluções, acautelando e preparando decisões sobre cenários que se sabe irem concretizar-se a curto e médio prazo, e não só encarados no momento em que devem es

A Comissão considera que as disposições da nova Directiva 2001/18/CE, sendo mais rigorosas e mais transparentes, criam as condições legais e as medidas necessárias a assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, em função do qual os novos pedidos de autorização devem ser analisados.

Escreve Helena Matos no Público: «(...) para todos os efeitos, os norte-americanos, ao contrário dos bons europeus, nunca [tiveram] colónias nem impérios» (sublinhado meu).

É um sossego para a História.

Em 1848 os EUA não conquistaram pelas armas ao México a Califórnia e o Novo México.

Em 1898 os EUA não entraram em guerra com a Espanha para fazerem de Cuba um puro protectorado.

Em 1903 os EUA não criaram militarmente a zona do canal do Panamá.

25 de Janeiro de 2003

O pudico objectivo para a zona franca da Madeira é constituir um factor de atracção de capitais estrangeiros.

Para tanto, as operações ali realizadas têm um regime de impostos substancialmente mais favorável do que todo o resto do País.

O anúncio pelo Governo do limite de 3,5% para os aumentos médios das tarifas dos transportes de passageiros não corresponde à verdade e à realidade sentida por todos os portugueses que necessitam de utilizar os transportes públicos de passageiros nas suas deslocações diárias.

de Janeiro de 2003

Muito se tem falado da necessidade de aumentar a competitividade e a produtividade da economia portuguesa.

24 de Janeiro de 2003

Não chegariam duas páginas inteiras deste jornal para descrever e desmascarar razoavelmente o sofisticado folhetim de intriga e calúnia que, contra o PCP e a sua direcção, foi urdido em torno do triste falecimento de João Amaral, em resultado de mais um turvo casamento de uma estrutural má-fé com um doentio preconceito.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,