A conjuntura interna e externa e uma viragem de maioria na CML são factos, incontornáveis é certo, mas susceptíveis de contemplar os munícipes com “saídas por cima”, para ultrapassar dificuldades, encontrar novas soluções, acautelando e preparando decisões sobre cenários que se sabe irem concretizar-se a curto e médio prazo, e não só encarados no momento em que devem estar prontos os meios para reagir a acontecimentos súbitos.

Não pretendo aqui esgotar temas aplicáveis ao município, mas referir-me tão só a alguns.

Um primeiro diz respeito à prioridade por todos reconhecida, de reabilitar o edificado. Isso teria exigido a coordenação e reforço de estruturas, a definição de prioridades em função do que é imediatamente evidente ,do que já é conhecido ou do que depende de uma realização sistemática de ensaios sobre diversas estruturas. Teria ainda exigido a desenvoltura de procedimentos, menores circuitos para os processos, adequada gestão de empreitadas preparadas, reforço de financiamento a fundo perdido para proprietários e inquilinos, com novas componentes da administração central e do município, parcerias e permutas, protocolos alargados com Juntas de Freguesia.

Isso não foi feito. Esgotou-se a imaginação em declarações avulsas de efeitos mediáticos, na reprodução verbal de evidências, conversas de corredor e promessas. Tudo inconsequente para a mudança da realidade e sustentado no frenesim de última hora com gritos ,a contar com a massa crítica e o saber fazer de trabalhadores e técnicos sobreviventes, que têm que ser tratados como pessoas.

Um outro seria tomar as medidas de conservação do espaço público, que não podem parar, têm que ser contínuas, Ter empreitadas abertas em número suficiente, não cortando nelas e aproveitando para intervir sem chuva, o que pode ser previsto.

Quando se iniciou este mandato, e apesar de não nos terem sido atribuídas responsabilidades executivas, os vereadores do PCP afirmaram ir fazer uma oposição construtiva ,onde caberia a iniciativa para corresponder ao que de nós esperam os habitantes de Lisboa que nos elegeram directamente. Na resolução dos problemas e não permitindo o abaixamento dos seus níveis de exigência. Não o fazemos como “guerrilha” mas porque a qualidade de vida, no dia-a-dia, não pode ser abandonado em benefício do desvio de atenções para “obras de regime” e “walkings in the rain” com arquitectos de renome mundial, com promessas para daqui a uns anos, promovendo depois a actual maioria em operações de desconsideração pública dos órgãos municipais, em que se comportam como compères de um qualquer cabaré da coxa...

Um outro, suscitado na última reunião da Câmara, foi o atraso na entrega de fogos municipais PER no Alto do Lumiar. Em resultado da descontinuidade no acompanhamento durante o último ano de alguns processos, que contrasta com a tão badalada celeridade nas respostas. Dos três processos PER em curso no Alto do Lumiar que foram aludidos, um está concluído e com acessibilidades alternativas à inicialmente prevista, apesar de decisão judicial já permitir o despejo do armazém que tem dificultado essa solução. O outro ,apesar do pré-acordado com a Montechoro, relativamente a direitos de construção das duas partes em dois terrenos, ainda por cima existindo declaração de utilidade pública, que permite a expropriação, não teve sequência de contactos por parte da actual maioria. Ambos os fogos prontos nestes casos já ultrapassam as necessidades de realojamento da Quinta do Louro e da Pailepa. E o terceiro já devia ter realojado os residentes de um outro bairro há meses !

São inaceitáveis transferências de responsabilidades para a administração anterior, tanto mais que a actual sempre pôde contar com a colaboração de anteriores vereadores que ainda se mantêm na Câmara, embora sem responsabilidades distribuídas e de dirigentes municipais que têm preferido sanear.

Um último caso, que não esgota o rol dos existentes, foi o total silêncio do município em relação a nova legislação para a Educação, que terá consequências assinaláveis na vida da cidade.

Uma reforma curricular no Secundário que arrisca a acentuar a selectividade na base das diferenças sociais de origem e na não mobilidade assegurada entre cursos, a carência de verbas para a acção social escolar, a indefinição sobre a efectividade da Educação ao Longo da Vida, o reordenamento na rede escolar que vai implicar com a transferência de alunos de umas para outras escolas, com o pagamento pelo município de mais transportes escolares e com a deslocação de jovens entre zonas da cidade.

Ou o novo regime de concursos que mantem, pelo menos durante um ano mais alguns milhares de recém-formados sem emprego.

Ou as medidas em discussão pública para o Superior que vão fazer sair jovens da cidade, introduzir conflitualidades na gestão e autonomia das escolas e solicitações ao município, sobrecarregar financeiramente as famílias, consequências na renovação da base económica da cidade, empobrecimento da investigação, precarização do pessoal docente ou desqualificação do estatuto dos bolseiros.

Estes são casos que teriam exigido tomadas de posição, participadas, para além do que é da responsabilidade estrita do município, devido às consequências para a cidade a médio prazo, porque nada do que nela se passe é estanque ou deve ser apenas discutido sectorialmente, passando ao lado dos que respondem perante os munícipes e têm responsabilidade de os representar.