Seguindo de perto as orientações da Estratégia de Lisboa, pretendem, com esta proposta de directiva, estabelecer as regras de coordenação para garantir a livre circulação de mercadorias em matéria de contratos públicos e a concretização de liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços ao nível dos contratos públicos de serviços e dos contratos de empreitada de obras

Relatório Moreira da Silva sobre criação
do quadro de comércio de direitos de emissão
de gases com efeito de estufa

Pensamos ser fundamental desenvolver medidas que contribuam para a redução de resíduos urbanos e industriais, bem como para a sua reciclagem e reutilização, com soluções racionais e integradas, nomeadamente quanto às embalagens, e incentivando a utilização de materiais biodegradáveis.

Como afirma o relator, a directiva relativa ao prospecto é um dos pontos básicos do plano de acção dos serviços financeiros, parte integrante da Estratégia de Lisboa, que visa a integração dos mercados financeiros até 2005.

A presente directiva, seguindo de perto as orientações no âmbito da Estratégia de Lisboa, visa completar a directiva geral que estabelece as regras de coordenação no âmbito dos contratos públicos, dando resposta às especificidades das regras de adjudicação de contratos no sector da água, da energia e dos transportes e serviços postais.

Regulamento que estabelece regras
comuns para a indemnização e a assistência
dos passageiros dos transportes aéreos em caso
de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável
dos voos

Este regulamento completa o sistema comunitário de autorização e controlo de OGM: um sistema obrigatório de rotulagem para todos os alimentos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal.

A presente posição comum do Conselho, apesar de ficar aquém de algumas das propostas do Parlamento Europeu, melhora o actual quadro legal no domínio dos organismos geneticamente modificados, apesar de sabermos que será mais um passo para justificar o levantamento da moratória, que deveria ser mantida.

Foram hoje aprovados na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, dois relatórios no domínio dos organismos geneticamente modificados (OGM), que mereceram por parte da deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, as seguintes considerações:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Começo por saudar os representantes das populações aqui presentes, quer sejam eles eleitos locais, ou membros de comissões que visam criar novas freguesias, vilas ou cidades no nosso país, pois certamente a todos une uma vontade comum “O de melhorar a vida dos nossos cidadãos”.