1. O Ministro da Administração Interna aproveitou o Dia da Polícia de Segurança Pública (PSP) para anunciar que está em curso uma profunda “reforma”, com “impacto na estrutura organizacional das polícias” e que aponta para “um novo modelo de policiamento”.

Repetindo anúncios semelhantes de governos anteriores, o executivo PSD/CDS anunciou a “reforma da administração pública” proclamando intenções de maior eficiência, qualidade e respeito pelos utentes.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo

Estamos hoje a discutir alterações relevantes ao mais importante instrumento legislativo em matéria educativa.

Naturalmente que uma substância tão importante como esta deveria ter sido objecto de uma abordagem metodológica exemplar.

Sr. Presidente,

Na intervenção que proferi em Setembro passado, por altura da discussão em primeira leitura sobre a criação do Céu Único, tive ocasião de referir os aspectos que mais me preocupavam nos projectos da Comissão Europeia e no sentido das das propostas adoptadas na Comissão de Transportes, sobre a matéria em apreço.

Senhor Presidente,

As dificuldades que se fazem sentir neste momento crucial das negociações que precedem Cancum não permitem vislumbrar uma reunião ministerial fácil no próximo mês de Setembro.

Seguindo de perto as orientações da Estratégia de Lisboa, pretendem, com esta proposta de directiva, estabelecer as regras de coordenação para garantir a livre circulação de mercadorias em matéria de contratos públicos e a concretização de liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços ao nível dos contratos públicos de serviços e dos contratos de empreitada de obras

Relatório Moreira da Silva sobre criação
do quadro de comércio de direitos de emissão
de gases com efeito de estufa

Pensamos ser fundamental desenvolver medidas que contribuam para a redução de resíduos urbanos e industriais, bem como para a sua reciclagem e reutilização, com soluções racionais e integradas, nomeadamente quanto às embalagens, e incentivando a utilização de materiais biodegradáveis.

Como afirma o relator, a directiva relativa ao prospecto é um dos pontos básicos do plano de acção dos serviços financeiros, parte integrante da Estratégia de Lisboa, que visa a integração dos mercados financeiros até 2005.

A conferência de doadores sobre a Colômbia que terá lugar em Londres, em 10 de Julho, será de natureza política, e não técnica. Não pretende ser uma conferência para a angariação de fundos.