Senhor Primeiro Ministro,
Vou falar-lhe de uma matéria com que o governo não gasta normalmente uma frase, muito menos toma qualquer medida. A falta de profissionais de saúde.
Bem sei que o problema não começou em Abril de 2002. Já vem dos governos anteriores do PSD e agravou-se por todos estes anos.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Primeiro-ministro
O Conselho de Agricultura, de 25 e 26 de Junho de 2003, chegou a um acordo político sobre a reforma da PAC.
É importante que se dê particular atenção às mulheres rurais da União Europeia, que nalguns países, como em Portugal, representam quase metade do emprego agrícola e cerca de 29% do trabalho assalariado, embora, em muitos casos, não seja devidamente reconhecida a sua participação nem tenham os apoios indispensáveis à melhoria da sua qualidade de vida.
A presente directiva, seguindo de perto as orientações no âmbito da Estratégia de Lisboa, visa completar a directiva geral que estabelece as regras de coordenação no âmbito dos contratos públicos, dando resposta às especificidades das regras de adjudicação de contratos no sector da água, da energia e dos transportes e serviços postais.
Regulamento que estabelece regras
comuns para a indemnização e a assistência
dos passageiros dos transportes aéreos em caso
de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável
dos voos
Este regulamento completa o sistema comunitário de autorização e controlo de OGM: um sistema obrigatório de rotulagem para todos os alimentos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal.
A presente posição comum do Conselho, apesar de ficar aquém de algumas das propostas do Parlamento Europeu, melhora o actual quadro legal no domínio dos organismos geneticamente modificados, apesar de sabermos que será mais um passo para justificar o levantamento da moratória, que deveria ser mantida.
Foram hoje aprovados na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, dois relatórios no domínio dos organismos geneticamente modificados (OGM), que mereceram por parte da deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, as seguintes considerações:
1. Conselho tem a honra de remeter os Srs. Deputados para as conclusões sobre a Colômbia que aprovou no passado mês de Dezembro e que sintetizam perfeitamente a posição da UE sobre o assunto. O Conselho exprimiu-se da seguinte forma: