Senhor Primeiro Ministro,

Vou falar-lhe de uma matéria com que o governo não gasta normalmente uma frase, muito menos toma qualquer medida. A falta de profissionais de saúde.

Bem sei que o problema não começou em Abril de 2002. Já vem dos governos anteriores do PSD e agravou-se por todos estes anos.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Primeiro-ministro

O Conselho de Agricultura, de 25 e 26 de Junho de 2003, chegou a um acordo político sobre a reforma da PAC.

É importante que se dê particular atenção às mulheres rurais da União Europeia, que nalguns países, como em Portugal, representam quase metade do emprego agrícola e cerca de 29% do trabalho assalariado, embora, em muitos casos, não seja devidamente reconhecida a sua participação nem tenham os apoios indispensáveis à melhoria da sua qualidade de vida.

1. Conselho tem a honra de remeter os Srs. Deputados para as conclusões sobre a Colômbia que aprovou no passado mês de Dezembro e que sintetizam perfeitamente a posição da UE sobre o assunto. O Conselho exprimiu-se da seguinte forma:

1. O Ministro da Administração Interna aproveitou o Dia da Polícia de Segurança Pública (PSP) para anunciar que está em curso uma profunda “reforma”, com “impacto na estrutura organizacional das polícias” e que aponta para “um novo modelo de policiamento”.

Repetindo anúncios semelhantes de governos anteriores, o executivo PSD/CDS anunciou a “reforma da administração pública” proclamando intenções de maior eficiência, qualidade e respeito pelos utentes.

Regulamento que estabelece regras
comuns para a indemnização e a assistência
dos passageiros dos transportes aéreos em caso
de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável
dos voos

Este regulamento completa o sistema comunitário de autorização e controlo de OGM: um sistema obrigatório de rotulagem para todos os alimentos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal.

A presente posição comum do Conselho, apesar de ficar aquém de algumas das propostas do Parlamento Europeu, melhora o actual quadro legal no domínio dos organismos geneticamente modificados, apesar de sabermos que será mais um passo para justificar o levantamento da moratória, que deveria ser mantida.