Foram hoje aprovados na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, dois relatórios no domínio dos organismos geneticamente modificados (OGM), que mereceram por parte da deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, as seguintes considerações:

Relatório Scheele sobre os OGM para a alimentação humana e animal - "Fica aquém de algumas das propostas do PE, embora melhore o actual quadro legal no domínio dos OGM, apesar de sabermos que este será mais um passo para justificar o levantamento da moratória, que deveria ser mantida".

Para a deputada do PCP o compromisso encontrado garante, apesar de estar longe de ser perfeito, que "todos os alimentos para consumo humano e animal, que contenham, consistam, ou venham a ser produzidos com OGM, terão, no futuro, um processo de autorização mais coerente e uniforme, com uma limitação de 10 anos nas autorizações".

Neste relatório é ainda de realçar a possibilidade dos Estados-membros poderem tomar medidas apropriadas para impedir a contaminação acidental das culturas convencionais/biológicas por OGM, embora se mantenha o problema da sua coexistência. Na sua opinião, é lamentável que "os limiares para a contaminação acidental ou tecnicamente inevitável de OGM ainda não autorizados tenham ficado em 0.5%, mesmo que seja por um período transitório. Este é um domínio em que devia haver “tolerância zero”.

Relatório Trakatellis sobre a rastreabilidade e rotulagem de OGM - a deputada é firme ao concluir que este regulamento "completa o sistema comunitário de autorização e controlo de OGM, nomeadamente, um sistema obrigatório de rotulagem para todos os alimentos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal" .

A aprovação destes regulamentos representa mais uma etapa visando o levantamento da actual moratória, que continua válida e deveria ser mantida, face aos riscos associados à libertação de OGM no meio ambiente e à poluição das culturas convencionais/biológicas. O PCP continua a defender a manutenção da moratória.

Segundo a deputada, "são grandes as pressões da indústria da biotecnologia dos EUA, pretendendo abrir o mercado europeu às importações de OGM e, com isso, impor a aceitação destas tecnologias, nomeadamente nos países em vias de desenvolvimento".

Os EUA e as multinacionais querem ter na sua dependência não só os agricultores, mas, também, as políticas agrícolas e alimentares dos outros países, o que exige, no mínimo, estes regulamentos sobre rastreabilidade e rotulagem, dado que a UE pretende pôr fim à moratória cedendo aquela pressão.

Como refere a deputada "no contexto do levantamento da moratória, o sistema de rastreabilidade e rotulagem transforma-se, assim, numa primeira linha de defesa na frente de luta e mobilização dos consumidores/agricultores contra a libertação de OGM no meio ambiente e dos alimentos geneticamente modificados", instrumento apoiado por mais de 90% dos consumidores europeus e americanos.