Intervenção de

Relatório Kratsa sobre a mulher nas regiões rurais<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

É importante que se dê particular atenção às mulheres rurais da União Europeia, que nalguns países, como em Portugal, representam quase metade do emprego agrícola e cerca de 29% do trabalho assalariado, embora, em muitos casos, não seja devidamente reconhecida a sua participação nem tenham os apoios indispensáveis à melhoria da sua qualidade de vida. Daí que seja muito oportuno este relatório. Cumprimento a colega relatora pelo trabalho realizado e pela inclusão de propostas que apresentei, designadamente as que se referem à necessidade de dar particular importância à agricultura familiar, ao apoio aos pequenos e médios agricultores e ao reconhecimento dos direitos das mulheres destas zonas em termos de segurança social, incluindo do direito a uma reforma digna, embora com contribuições que sejam comportáveis pela agricultura familiar. Infelizmente, não posso dizer o mesmo quanto às conclusões do Conselho de Agricultura de 25 e 26 de Junho passado sobre as alterações da Política Agrícola Comum, porque abrem caminho a mais graves problemas para a agricultura familiar e dos pequenos e médios agricultores onde predominam as mulheres das regiões rurais, sobretudo para países e zonas carenciadas, como acontece em Portugal. Sublinho como particularmente importante a afirmação contida neste relatório de que "a revisão intercalar da PAC só terá um efeito benéfico para a igualdade de oportunidades se os seus objectivos forem profundamente alterados de modo a garantir que seja dada particular importância à agricultura familiar e ao apoio a pequenos e médios agricultores". Igualmente importantes são as propostas que defendem a criação de um programa específico consagrado ao projecto Mulheres, as que sublinham a necessidade de dar especial atenção à criação de infra-estruturas públicas, equipamentos colectivos e serviços de qualidade de forma a garantir uma rede apropriada de prestação de serviços rurais nas mais diversas áreas de comunicações, transportes, correios, guarda e cuidado das crianças, idosos e deficientes, bem como a garantia de serviços públicos de qualidade em saúde e planeamento familiar, educação, formação e cultura. Por último, também insisto na necessidade de eliminar as graves lacunas existentes nas estatísticas agrícolas no que respeita à diferenciação entre homens e mulheres e na necessidade de uma avaliação permanente da situação das mulheres rurais, visando facilitar a execução das medidas que se impõem para melhorar as suas condições de vida e facilitar a fixação das jovens agricultoras.

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