Relatório Moreira da Silva sobre criação
do quadro de comércio de direitos de emissão
de gases com efeito de estufa

Consideramos ser uma prioridade e uma urgência a promoção do combate
à destruição da camada de ozono e ao efeito de estufa, com o
consequente aquecimento global do planeta, seja aumentando o recurso a
energias alternativas e renováveis, que reduzam o consumo de
combustíveis fósseis, seja através da implementação de medidas que
reduzam as emissões de indústrias poluentes e seus efeitos - o que
exige investimento na investigação e na aplicação de novas tecnologias
- que poderão contribuir para o cumprimento das metas apontadas no
Protocolo de Quioto.

Mas, reafirmamos a nossa rejeição à criação
de um "comércio de direitos de poluição" - transformando-os numa
mercadoria - permitindo aos países mais desenvolvidos comprarem "quotas
de poluição" aos países menos desenvolvidos, assegurando, os primeiros,
o seu estatuto de "poluidores privilegiados" e promovendo o não
desenvolvimento dos segundos. Aliás, dados recentes das Nações Unidas
indicam uma tendência para o aumento das emissões por parte dos países
industrializados.

O presente relatório integra-se nesta
perspectiva, aceitando o comércio de direitos de emissão de gases, que
alguns encaram como instrumento para alcançar as metas do Protocolo de
Quioto. Pensamos não ser este o caminho.