Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Definitivamente com este Governo a demagogia e o populismo estão à solta. O país assistiu nos últimos tempos às mais extraordinárias intervenções e anúncios do Governo e do Primeiro-ministro. O PPD que Santana Lopes a todo o momento refere, parece ser afinal o Partido do Populismo Demagógico.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva,

Faz bem, pois assim tem mais tempo para preparar a resposta.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Definitivamente com este Governo a demagogia e o populismo estão à solta. O país assistiu nos últimos tempos às mais extraordinárias intervenções e anúncios do Governo e do Primeiro-ministro. O PPD que Santana Lopes a todo o momento refere, parece ser afinal o Partido do Populismo Demagógico.

O presente oitavo Protocolo ao Acordo de Pescas com a República Democrática Madagáscar durará até ao final de 2006 e limita-se à definição da possibilidades de pesca para as frotas comunitária do atum - onde se incluem 6 palangreiros de superfície portugueses -, em consonância com os restantes acordos relativos ao atum celebrados pela Comunidade com os países do Oceano Índico, o que

A garantia de possibilidades de pesca para as frotas comunitárias, nomeadamente a portuguesa, nas Zonas Económicas Exclusivas de países terceiros, assume uma extrema importância, não só ao nível económico e da manutenção do emprego, mas de sobrevivência de inúmeras regiões dependentes da pesca na União Europeia, nomeadamente as regiões ultraperiféricas.

Este relatório merece a nossa aprovação, tendo em conta a importância socio-económica do mesmo para a República de Cabo Verde e para os Estados cujas frotas estão envolvidas - a espanhola, a portuguesa e a francesa - num total de 117 embarcações, sobretudo dedicados à pesca do atum, mas também de algumas espécies demersais.

O projecto de orçamento rectificativo nº7/2004 tem o objectivo de inscrever no orçamento 2004 o saldo do exercício de 2003, no valor de 5.470 milhões €, na sua maioria resultante da subexecução das despesas com os Fundos Estruturais.

O projecto de orçamento rectificativo nº 8/2004 diz respeito ao lado da receita do orçamento e comporta diversos elementos que afectam o nível das contribuições dos Estados-Membros para os recursos próprios da Comunidades, nomeadamente a correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido de 2000 e 2003 - o denominado "cheque britânico".

A Resolução nº 106, de Março de 2003, sobre o encerramento de empresas após terem recebido ajuda financeira da União Europeia solicitava à Comissão europeia, designadamente:

Pilotos portugueses de linhas aéreas colocaram a sua preocupação com
a possível aprovação de regras comuns de Limites de Tempo e Serviço de
Voo (LTSV) a nível comunitário. Mostraram-se particularmente
preocupados com a possível aprovação da sub parte Q da proposta