1&2. O quadro das Perspectivas Financeiras adoptado pela Comissão na sua proposta de renovação do Acordo Interinstitucional define os limites máximos por grande categoria de despesas. Este quadro deve ser adoptado no âmbito de um Acordo Interinstitucional entre as três instituições envolvidas (o Parlamento, o Conselho e a Comissão) antes de entrar em vigor.

As questões de segurança pessoal dos titulares dos cargos públicos são assunto que deve ser tratado com reserva e prudência.Mas não tem sido através de revelações irresponsáveis que o assunto tem sido tratado, mas por informações de origem oficial ou oficiosa.

Numa visita recente à Região Autónoma da Madeira (RAM) centrada na
importância do porto do Funchal para a economia regional, já que a
maior parte dos bens de consumo e de investimento na RAM são
transportados por via marítima, pude constatar que os custos de
transportes e da estrutura portuária são muito elevados.

Senhora Ministra,

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Podemos afirmar com segurança que nenhum início de um ano lectivo esteve tão comprometido como aquele que aí vem de 2004-2005, num dia de Setembro na perspectiva do governo mas que aqueles que conhecem o sistema dizem impossível e irrealista.

A CML decidiu adiar a decisão sobre uma proposta que pretende fugir à competente decisão pela Assembleia Municipal.

Já na discussão do Plano e Orçamento da CML a maioria tentara fazer passar a privatização da EMEL mas retirou-a para ver aprovados os documentos.

Senhor Presidente,
Srs. Deputados,

Raúl Fernandes de Morais e Castro, que nasceu em 1921, deixou-nos no passado mês de Agosto, dias antes de completar 83 anos de vida.

Foi uma vida cheia de vivências, de lutas, de tenacidade, de entrega à sociedade na construção do Portugal democrático mais justo.

Raúl de Castro licenciou-se em Direito, em 1945, mas já antes se havia feito notar pela sua intervenção e viva participação em actividades dirigidas contra o regime fascista.

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Foi sem dúvida útil a sua intervenção sobre política geral — ela foi mesmo sobre política geral – mas teria sido bom que V. Ex.ª pudesse ter encontrado algum tempo para falar de alguma política particular. Espero, então, que, no período de resposta, tenha oportunidade para isso.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,