O projecto de orçamento rectificativo nº7/2004 tem o objectivo de inscrever no orçamento 2004 o saldo do exercício de 2003, no valor de 5.470 milhões €, na sua maioria resultante da subexecução das despesas com os Fundos Estruturais.

O projecto de orçamento rectificativo nº 8/2004 diz respeito ao lado da receita do orçamento e comporta diversos elementos que afectam o nível das contribuições dos Estados-Membros para os recursos próprios da Comunidades, nomeadamente a correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido de 2000 e 2003 - o denominado "cheque britânico".

Comentando a declaração do Ministro Bagão Félix, Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, afirmou aos órgãos de informação tratar-se «de uma verdadeira conversa em família, com um insuportável paternalismo de mestre-escola, com muita demagogia e mentira à mistura.

Estamos novamente a debater o "flagelo" dos incêndios florestais, a exemplo do ano passado, quando, por nossa iniciativa, debatemos as consequências trágicas dos incêndios estivais que, só em Portugal, foram responsáveis pela morte de mais de vinte pessoas, destruíram mais de 400 mil hectares de regiões arborizadas - 5% do território nacional - e provocaram prejuízos de mais

Gostaria de chamar aqui a atenção dos colegas e também do Senhor Presidente para a situação da deslocalização das multinacionais.

Era inevitável e pertence já ao foro psiquiátrico. Que fotos havia a brunida revista do Expresso publicar sobre a Festa do «Avante!»? Imagens dos assistentes ao comício de domingo, que o repórter do semanário afirma que «cativou uma multidão que superou a da anterior festa comunista»?

A TV nacional inventou uma coisa: a «tradução simultânea» de português para português... que se passa?

Não é tema novo a irracionalidade do Pacto de Estabilidade, cujas consequências desastrosas os portugueses bem conhecem, mas que a Alemanha, tal como a França e a Itália, sistematicamente não cumprem, apesar de ser quem exigiu a sua elaboração.

1. A legislação da UE que rege a rotulagem dos géneros alimentícios em geral, e a rotulagem dos géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM) em especial, apenas se aplica aos bens alimentares fornecidos pelo sector da restauração caso esses bens sejam fornecidos como tal ao consumidor final.