O pedido de parecer ao Tribunal Constitucional e as alterações à lei do Referendo pretendem continuar a impedir que a Assembleia da República aprove, no exercício das suas competências legislativas, uma lei de despenalização do aborto.

O PCP exige explicações ao Governo a propósito de informações diversas segundo as quais o volume de exportações chinesas de Têxteis e Vestuário para a União Europeia ultrapassaram as quotas fixadas, em Junho passado, por acordo entre a China e a EU.

1. Face ao anúncio público da convocação de uma concentração promovida pela Frente Nacional, a realizar amanhã em Lisboa, com o objectivo expresso de “homenagem a Rudolf Hess”, braço direito de Hitler e comandante do tristemente célebre campo de concentração de Auschwitz, o PCP manifesta a sua mais profunda repulsa e indignação.

No ano em que se comemora o 60º aniversário do fim da II Guerra Mundial, feito maior da luta e da resistência dos povos contra o nazi-fascismo, que pôs fim ao terrível cortejo de horrores que marcaram e mancharam a história recente da humanidade, o PCP recorda que a este grandioso acontecimento está também associado, pelas piores razões, o bombardeamento atómico das cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki.

No ano em que se comemora o 60º aniversário do fim da II Guerra Mundial, feito maior da luta e da resistência dos povos contra o nazi-fascismo, que pôs fim ao terrível cortejo de horrores que marcaram e mancharam a história recente da humanidade, o PCP recorda que a este grandioso acontecimento está também associado, pelas piores razões, o bombardeamento atómico das cidades japo

1. Em Portugal, a “Rohde – Sociedade Industrial de Calçado Luso-Alemã, Lda.” recebeu os seguintes apoios do Fundo Social Europeu (FSE), no âmbito do programa POEFDS – Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (CCA III – 2000/2006):

Medida 2.1 – Formação Profissional Contínua – 43.510,82 €

1. No que diz respeito aos fundos estruturais de que a empresa LEAR beneficiou em Portugal, a Comissão remete a Senhora Deputada para a resposta dada em 28 de Fevereiro de 2005 à sua pergunta escrita E 2998/04, relativa a esta mesma empresa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,