A Comissão ao apresentar a presente proposta de
regulamento para recuperar os stocks de enguia, tem como principal objectivo a
criação de planos nacionais de gestão de enguia.

Assume particular
significado a decisão da maioria do Parlamento de levantar a imunidade parlamentar ao deputado Tobias Pflüger, eleito nas
listas do PDS, na Alemanha, e membro do Grupo da Esquerda Unitária Europeia /

Lamentamos a rejeição das
nossas propostas de alteração que,
reafirmando a legalidade internacional, explicitamente excluíam as águas do
Sara Ocidental do presente acordo de pesca, limitando este às águas situadas

            A denúncia do Acordo, para além da perda de
possibilidades de pesca, de empregos e valor acrescentado associados às
actividades exercidas, implica a reconversão dos navios dependentes da pesca
nas águas angolanas.

            Concordamos com a revogação dos actos irrelevantes
e obsoletos que existem na legislação comunitária, visando a simplificação do
quadro regulador de forma a que as decisões sejam adequadas, simples, eficazes

Votámos favoravelmente as propostas de compromisso nesta segunda leitura
dado que consideramos importante haver um elevado nível de protecção do
consumidor na adição de vitaminas, minerais e outras substâncias aos alimentos,

O relatório hoje aprovado representa uma melhoria
em relação ao texto aprovado em primeira leitura, tornando mais restritas as
condições à utilização de alegações nutricionais e de saúde, dado que uma dieta

Na semana passada, o denominado
"quarteto" para o Médio Oriente, que integra a União Europeia,
decidiu criar um "mecanismo internacional temporário" de ajuda
humanitária ao povo palestiniano.

Relativamente ao conteúdo
do acordo de pescas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, no que
se refere às águas sob sua efectiva soberania, apenas sublinho, em termos
gerais, as posições expressas por representantes do sector das pescas que