A Comissão ao apresentar a presente proposta de
regulamento para recuperar os stocks de enguia, tem como principal objectivo a
criação de planos nacionais de gestão de enguia.

A proposta pretende garantir uma taxa de fuga de
40% das enguias prateadas adultas de cada bacia hidrográfica, objectivo de difícil
concretização e apontado para todos os Estados-membros por igual, sem ter em
conta as suas especificidades.

Propunha-se ainda a proibição da pesca de enguia
nos primeiros 15 dias de cada mês o que, sendo excessivo, teria fortes
repercussões socio-económicas. Estas medidas teriam de ser cumpridas num espaço
relativamente curto, até Julho de 2007.

Neste sentido, as propostas do Parlamento Europeu
são mais equilibradas e corrigem os pontos mais gravosos da proposta da
Comissão, contribuindo na mesma para a recuperação dos stocks de enguia.

O relatório substitui a proibição de pesca na
primeira metade de cada mês, por uma temporal que reduz o esforço de pesca para
metade. Substitui o objectivo de 40% de fugas, por uma percentagem elevada.
Coloca a possibilidade dos Estados-membros actuarem apenas nas bacias
hidrográficas relevantes. E aumenta o prazo de implementação para 2008. Tudo
dando maior capacidade de actuação aos Estados-membros.