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do capital social de sociedades comerciais, eliminando a intervenção
judicial obrigatória, enquanto medida integrada nas iniciativas de
simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e

Condições de instalação em território nacional de bancos de provas de armas de fogo e suas munições, desde que de uso civilRegime

Vantagens fiscais obtidas no contexto de ofertas públicas de aquisição 

O médico Joaquim Judas participa hoje, na qualidade de membro da Comissão
Nacional de Saúde do PCP, na 7ª Conferência Anual do GUE/NGL, este ano
subordinada ao tema "As falhas nos Sistemas de Saúde".

Primeira alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, relativa ao transporte colectivo de crianças

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A linha ferroviária do Oeste,
em Portugal, é uma via estruturante para o desenvolvimento da Região e a única
alternativa à linha do Norte.

No entanto, ao longo dos
anos, foi votada ao abandono mantendo uma deficiente oferta deste modo de
transporte público que é ecologicamente menos poluente.

A cristalaria manual de
vidro, na zona da Marinha Grande, tem tradições de produção com mais de 250
anos, e é uma importante indústria com um valor cultural elevado, dado ser uma
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Interpelação n.º 4/X, sobre a situação política geral após um ano de Governo