Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto
(15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro)
Apreciação Parlamentar
Apreciação Parlamentar n.º 51/X - Associações profissionais de militares das Forças Armadas
Do Decreto-Lei n.º 295/2007, que define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas (publicado no Diário da República nº 161, série I, de 22.8.2007)
Intervenção
Conta Geral do Estado de 2003, 2004 e 2005 - Intervenção d Honório Novo na AR
Apreciação da Conta Geral do Estado de 2003, 2004 e 2005
Senhor Presidente
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados
Declaração de , Membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa
A Justiça e o Código de Processo Penal
1. O sector da Justiça continua na ordem do dia. Infelizmente, não pelas melhores razões.
A área da Justiça não conhece progressos. Não há pactos de direita, conclaves, audições ou encenações mediáticas que iludam esta realidade.
Intervenção
Encerramento da maternidade e da sala de partos do Hospital de Barcelos - Intervenção de Agostinho Lopes na AR
Petição n.º 129/X (1.ª), solicitando as medidas adequadas para evitar o encerramento da maternidade e da sala de partos do Hospital de Barcelos
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Intervenção
Novos protocolos entre os bombeiros e o Ministério da Saúde - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Intervenção
Taxas moderadoras - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Petição n.º 55/IX (2.ª), protestando contra o aumento das taxas moderadoras em vigor e contra a criação de novas taxas para acesso às prestações de saúde
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Intervenção
Orgânica da GuaOa Nacional Republicana - Intervenção de António Filipe na AR
Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 160/X - Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Intervenção
Política educativa - Intervenção de Miguel Tiago na AR
Medidas de política educativa anunciadas pela Ministra da Educação no início do novo ano escolar
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Duarte,
Intervenção
Declarações do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os transgénicos - Intervenção de Miguel Tiago na AR
A legislação que regula o cultivo de OGM e as declarações do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os transgénicos
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
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