A simplificação da legislação não pode significar diminuição dos
direitos dos consumidores. O que se deve fazer é não só manter os
direitos existentes na legislação actual, incluindo os serviços
financeiros, como melhorar nos casos em que ainda não estão
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Aplicação do princípio da sustentabilidade nas pescas da União Europeia através do rendimento máximo sustentável - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
A sustentabilidade dos recursos haliêuticos é condição necessária para
garantir, a longo prazo, a actividade piscatória e a viabilidade do
sector das pescas.
A salvaguarda da sustentabilidade dos recursos, através da aplicação de
planos de longo prazo e de medidas a curto prazo, deverá
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Direitos humanos e países terceiros - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Sem dúvida que é necessário promover a universalidade e a
indivisibilidade dos direitos humanos (DH), "entendidos não só na
acepção de direitos civis e políticos, mas também como direitos
sociais, ambientais, económicos e culturais".
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Programa "Prevenir o consumo de drogas e informar o público" - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
A problemática da toxicodependência exige a adopção de um conjunto de
políticas transversais que passam, entre outros aspectos, pela
prevenção, tratamento e reinserção, assim como o combate ao tráfico de
droga, ao crime organizado e ao branqueamento de capitais.
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Regulamento Sanitário Internacional - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
O regulamento internacional aprovado pela OMS é um novo instrumento que
visa a defesa da saúde mundial, substituindo o regulamento antigo do
pós-guerra que se centrava no controlo de fronteiras, designadamente o
controlo sanitário dos navios e dos seus tripulantes e incluía a
vacinação internacional contra a febre amarela e outras que se foram
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Livro Verde sobre a revisão do acervo relativo à defesa do consumidor - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Lamentamos que a maioria do Parlamento Europeu tenha rejeitado as
propostas que fizemos, o que augura um mau caminho para a simplificação
da legislação sobre direitos dos consumidores. Poderemos estar
confrontados com uma tentativa de diminuir e limitar esses direitos,
sobretudo nos países onde estão mais avançados.
Intervenção
Cmpo de milho transgénico em Silves - Intervenção de Bernardino Soares na AR
A ocorrência na Herdade da Lameira, freguesia de Alcantarilha, Silves, em 17 de Agosto do corrente ano
Comissão Permanente
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Intervenção
Orgânica da Guarda Nacional Republicana - Intervenção de António Filipe na AR
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 160/X - Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana
Comissão Permanente
Intervenção
Políticas económicas e educativas do Governo - Intervenção de Miguel Tiago na AR
Resultados das políticas económicas e educativas do Governo
Sr. Presidente,
Intervenção
Regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas - Intervenção de António Filipe na AR
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 150/X - Aprova o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 475
- 476
- 477
- 478
- 479
- 480
- 481
- 482
- 483
- …
- seguinte ›
- última »