Orçamento de Estado para 2008 (discussão e votação, na especialidade)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou hoje o seu
parecer sobre o futuro da política estrutural da União Europeia para o
sector das pescas, tendo em conta os debates sobre o 4º Relatório da
"coesão" e sobre o orçamento comunitário, que decorrerá durante o
próximo ano.

As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes e os nossos agradecimentos pelo vosso contributo e presença neste debate que teve como pano de fundo o “ O Mar e os Recursos Naturais como Factor de Desenvolvimento Económico e Social”.

Proposta de Resolução em nome da Comissão Temporária Sobre
Alterações Climáticas sobre a limitação das alterações climáticas
globais a 2º Celsius - trajectória até 2020 e para além desta data

Votámos contra esta resolução que retoma os aspectos essenciais das
políticas neoliberais no plano comunitário e procura incentivar a sua
aplicação no plano mundial.

É uma resolução que aceita a flexigurança como um conceito a
desenvolver e a ser integrado nos Planos Nacionais de Reforma de cada

Votámos favoravelmente este relatório na medida em que regista dados
importantes sobre a situação social: 78 milhões de cidadãos europeus
continuam a viver em condições de pobreza, 8% da população da UE são
trabalhadores pobres, o fosso entre ricos e pobres está a aumentar em

O nosso voto negativo desta resolução prende-se com a nossa posição de
princípio face à comunitarização da Justiça e Assuntos Internos, área
que integra o núcleo central da soberania dos Estados. Comunitarização
da Justiça e Assuntos Internos que, com o tratado dito "reformador", se

As relações da UE com a Ucrânia enquadram-se na Política Europeia de
Vizinhança que, como sublinha o relatório, visa apoiar o
desenvolvimento da economia de mercado nos países vizinhos da UE, isto
é, do capitalismo.

O relatório aponta como objectivo a assinatura de um acordo de comércio

Na sequência da decisão de dar novos e significativos passos na
integração capitalista europeia - nomeadamente ao nível do denominado
"papel da UE no mundo" -, que têm tradução no projecto "constitucional"
em marcha - agora ressuscitado no tratado "reformador" -, e nas actuais

Relatório Coelho sobre a aplicação integral das disposições do
acervo de Schengen na República Checa, na República da Estónia, na
República da Letónia, na República da Lituânia, na República da
Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República