A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou hoje o seu
parecer sobre o futuro da política estrutural da União Europeia para o
sector das pescas, tendo em conta os debates sobre o 4º Relatório da
"coesão" e sobre o orçamento comunitário, que decorrerá durante o
próximo ano.
Neste relatório de parecer, elaborado pelo
deputado do PCP, Pedro Guerreiro, definem-se alguns dos objectivos e
das orientações gerais em defesa do sector das pescas, que deverão ser
tidas em conta neste importante debate.
Aí é sublinhado que o objectivo da Política Comum de Pescas deverá ser
a garantia da viabilidade socio-económica de um sector que contribui
para o abastecimento alimentar e que é vital para o emprego e para a
actividade económica de muitas regiões e comunidades.
É igualmente destacado o indispensável contributo do sector das pescas
para a situação socioeconómica de comunidades piscatórias em regiões de
convergência ou que sofrem de desvantagens geográficas ou naturais
permanentes, como as regiões ultraperiféricas, e de comunidades
piscatórias pobres inseridas em regiões prósperas.
O relatório de parecer:
- Insta a que a política estrutural da UE para o sector das pescas
promova efectivamente a modernização e o desenvolvimento sustentável do
sector, a manutenção dos postos de trabalho, um rendimento justo e a
melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores;
- Exige a existência de meios financeiros consequentes e adequados ao
nível comunitário para o sector das pescas, nomeadamente para a pequena
pesca costeira e artesanal, de forma a dar uma resposta efectiva às
necessidades com que este sector se confronta;
- Recorda que após o recente alargamento da UE algumas regiões de
"Objectivo 1", caracterizadas pela existência de uma importante
actividade do sector das pescas, foram injustamente prejudicadas pelo
denominado "efeito estatístico", sem que os graves problemas
estruturais com que se confrontam tenham sido ultrapassados, nem
desaparecido as disparidades existentes;
- Considera que a política de coesão deverá promover a diminuição das
assimetrias regionais e das desigualdades sociais, favorecer a
convergência real e estimular o crescimento e o emprego, sendo
igualmente um instrumento redistributivo e de compensação dos custos do
mercado único, nomeadamente para as regiões menos desenvolvidas; pelo
que deverá ser reforçado o seu financiamento comunitário e assegurada a
sua cabal execução;
- Deste modo, rejeita todas as tentativas de introdução de novos
condicionalismos - como critérios de desempenho político-económicos -
para a atribuição de meios financeiros no quadro da política de coesão
que restrinjam ainda mais o acesso a esta última, nomeadamente por
parte das regiões de convergência. E considera, igualmente, que o PIB
per capita deve continuar a ser utilizado como indicador de base da
elegibilidade para a política de coesão da UE.
Para os deputados do PCP no PE uma política que verdadeiramente
"promova a modernização e o desenvolvimento sustentado do sector, a
manutenção dos postos de trabalho, um rendimento justo e a melhoria das
condições de vida e de trabalho dos pescadores", exige uma profunda
ruptura com as orientações da Política Comum das Pescas que estão na
origem da profunda crise que atinge actualmente este sector, de
importância estratégica para Portugal. Orientações e políticas que têm
conduzido este sector produtivo para um processo de lenta degradação,
comprometendo a sua sustentabilidade socio-económica e promovendo o
abate de embarcações e o abandono da actividade por parte dos
pescadores.
