O estabelecimento de um plano plurianual de recuperação do atum rabilho
ao nível da UE é a tradução prática de uma das medidas adoptadas pela
Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.

O plano prevê, entre outros aspectos, a redução progressiva do
contingente de captura, períodos de imobilização da frota, o aumento
dos tamanhos mínimos e um programa de observação a bordo dos navios e
nos postos de aquacultura.

A recomendação adoptada prevê igualmente que durante os períodos de
imobilização técnica temporária da frota sejam concedidas compensações
financeiras aos pescadores. Tal compensação deverá ter como objectivo e
garantir a salvaguarda da frota e do emprego no sector.

Consideramos ainda importante a melhoria do controlo, actualizando
periodicamente a quantidade capturada pelas diversas embarcações, de
forma a evitar que as quotas atribuídas sejam ultrapassadas por alguns
países em detrimento de outros, como acontece actualmente. Recorde-se
que a pesca ao atum rabilho foi encerrada de Setembro a Dezembro porque
se suspeitava que as quotas já tinham sido ultrapassadas por alguns
países, como se veio a verificar.

Por fim, lamentamos que tenha sido rejeitada uma nossa proposta que
sublinhava que a pequena pesca costeira e artesanal, além de empregarem
milhares de pessoas, permitem uma exploração sustentável dos recursos
haliêuticos.