Fui contactada por familiares de crianças diabéticas portuguesas que me
alertaram para a necessidade de maiores apoios para a "formação e
educação terapêuticas adequadas através das quais se obtenha um
conhecimento efectivo da doença e da forma de a tratar, de modo a

Considerando a importância que tem para o meu trabalho na Comissão da
Agricultura e do Desenvolvimento Rural, solicito à Comissão Europeia
que envie os seguintes documentos:

1. A distribuição dos vários financiamentos comunitários previstos
   

Sabe-se que nalguns países, como Portugal, os pequenos agricultores da
agricultura familiar estão a enfrentar graves problemas para garantir o
pagamento dos encargos à Segurança Social, o que atinge
fundamentalmente as mulheres agricultoras.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. De que forma pode apoiar a revisão das contribuições dos pequenos
   e médios agricultores para a Segurança Social de forma a evitar um

Petição solicitando que a Assembleia da República adopte medidas para a manutenção e melhoria do serviço de urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho

Sr. Presidente,

Petição solicitando que a Assembleia da República adopte medidas alternativas ao regulamento do parque marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Alteração do regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, pela Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 197

Aumento do salário mínimo nacional em 2008

Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr.as e Srs. Deputados:

A proposta do PCP de aumento do salário mínimo nacional é urgente, socialmente justa e tem muitas razões que a justificam.

Aumento do salário mínimo nacional em 2008

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Srs. Deputados:

O valor do salário mínimo nacional é um importantíssimo aspecto da política salarial de qualquer governo.

Relatório Scheele relativo a géneros alimentícios e alimentos para
animais geneticamente modificados, no que diz respeito às competências
de execução atribuídas à Comissão

O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório Scheele relativo a

É claro que se procura utilizar este relatório sobre a Carta de
Direitos Fundamentais para branquear a recuperação do essencial da dita
constituição europeia, contornando a vontade soberana dos povos da
França e da Holanda, que a rejeitaram, para, desta forma, procurar