Sabe-se que nalguns países, como Portugal, os pequenos agricultores da
agricultura familiar estão a enfrentar graves problemas para garantir o
pagamento dos encargos à Segurança Social, o que atinge
fundamentalmente as mulheres agricultoras.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- De que forma pode apoiar a revisão das contribuições dos pequenos
e médios agricultores para a Segurança Social de forma a evitar um
desconto em duplicado - como patrão e como empregado - o que se torna
insuportável para a maioria e, em geral, conduz a que a mulher
agricultora não tenha direito aos benefícios da Segurança Social por
não ser possível manter esse desconto? - Como aprecia o exemplo de Espanha, que actualizou recentemente os
mecanismos de protecção social dos agricultores por conta própria,
determinando uma taxa de contribuição de 18,75% (em Portugal é de
30,4%) e que alguns familiares (menos de 40 anos, cônjuges ou
descendentes) paguem apenas 30% da quotização do titular?
