O Parlamento Europeu aprovou a proposta apresentada pelos deputados do
PCP de reforço financeiro do Programa Pesca no Orçamento comunitário
para 2008, em cerca de 2 milhões de euros, a favor das regiões
ultraperiféricas (onde se incluem os Açores e a Madeira).

Na passada sessão plenária do Parlamento Europeu, foi adoptada uma
"resolução sobre o futuro do sector têxtil europeu em 2008" onde foi
incluída uma alteração apresentada pelos deputados do PCP no PE que
propõe a "criação, com adequados meios de apoio, de um programa

Alteração da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como facultativa a comparência ao Dia da Defesa Nacional instituído no artigo 11.º da Lei do Serviço Militar

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Proposta de Referendo ao Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia

Para pesquisar a situação: clique aqui

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 380/2007 de 13 de Novembro, que "Aprova as bases da concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional"

Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 374/2007 de 7 de Novembro, que "Transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por EP - Estradas de Portugal, S. A."

Criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: