Na passada sessão plenária do Parlamento Europeu, foi adoptada uma
"resolução sobre o futuro do sector têxtil europeu em 2008" onde foi
incluída uma alteração apresentada pelos deputados do PCP no PE que
propõe a "criação, com adequados meios de apoio, de um programa
comunitário para o sector do têxtil e do vestuário, particularmente
para as regiões mais desfavorecidas dependentes do sector, de apoio à
investigação, à inovação, à formação profissional e às PME, assim como
de um programa comunitário que incentive a criação de marcas e a
promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras
internacionais".
Trata-se de uma proposta que os deputados do PCP no PE desde há muito têm vindo a defender e que só agora foi aprovada pelo PE.
Recorde-se, a propósito, que ainda recentemente os deputados do PCP no
PE re-apresentaram uma proposta de inscrição de verbas no Orçamento
comunitário para 2008 para a criação de um "Projecto Piloto para acções
no domínio do sector do têxtil e calçado", tendo como objectivo a
concretização, a curto prazo, de um programa comunitário de apoio ao
sector do têxtil e vestuário, proposta que não teve o apoio da maioria
do PE.
Nessa resolução foi ainda incluída uma outra alteração apresentada
pelos deputados do PCP no PE que tem como objectivo frisar que "o
denominado mecanismo de vigilância de duplo controlo só fará sentido se
assegurar que a situação de crescimento exponencial das importações
para a UE que ocorreu em 2005 não venha a repetir-se, e salienta que é
necessário aplicar novas medidas de salvaguarda, nomeadamente em
categorias a indicar pelos Estados-membros, para permitir manter e
promover o emprego e a actividade deste sector para a UE".
Os deputados do PCP no PE, continuando a intervir em defesa do emprego
e da actividade e modernização do sector do têxtil e do vestuário na UE
- designadamente em Portugal -, exigirão à Comissão Europeia, presidida
por Durão Barroso, e ao Conselho, onde está representado o Governo
português, que assumam as suas responsabilidades, dando resposta a
estas justificadas exigências agora assumidas pelo PE. Há, portanto,
que passar das palavras aos actos!
No entanto, os deputados do PCP no PE lamentam que tenham sido
rejeitadas, pela maioria do PE, as suas propostas que, por exemplo:
- Faziam referência às graves consequências da liberalização do têxtil
e vestuário ao nível mundial, com o encerramento e a deslocalização de
empresas, o desemprego e situações de grave crise socio-económica;
- Sublinhavam que alguns países adoptaram medidas de salvaguarda até
final de 2008, não se compreendendo porque é que a União Europeia
também não o fez;
- Insistiam na criação de um quadro regulamentar para penalizar as
deslocalizações, condicionando a concessão de ajudas públicas às
empresas a compromissos de longo prazo em termos de desenvolvimento
regional e emprego, incluindo a restituição das ajudas em caso de
incumprimento;
- Ou no reforço do poder dos representantes dos trabalhadores no
conselho de administração das empresas e na tomada de decisões de
gestão de carácter estrutural.
