Debate na sequência das perguntas orais sobre a expiração do
denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a China
relativamente à importação de certos produtos têxteis e de vestuário

Debate sobre desertificação do interior

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr.as e Srs. Deputados:

Valorizamos a aprovação das nossas propostas que:

- Frisam que o denominado mecanismo de vigilância de duplo controlo só
fará sentido se assegurar que não volte a ocorrer a situação de 2005 e
que são necessárias novas medidas de salvaguarda;

Entre os muitos aspectos que justificariam um comentário crítico
relativamente a este tema, detenho-me sobre uma das prioridades para
2008, apontada pelo Presidente da Comissão como uma das mais
significativas: a ratificação da proposta de tratado da União Europeia.

Relatório Böge sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e
do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade

A mobilização do instrumento de flexibilidade, a par da alteração ao
Acordo Interinstitucional, é parte integrante da proposta de Orçamento

Apesar de conter aspectos que criticam, embora de forma mitigada, as
violações aos direitos humanos cometidas em nome da dita "luta contra o
terrorismo" - e que desde o primeiro momento, de forma clara e firme
denunciamos -, a presente resolução não se demarca desta, nem faz a sua
desmontagem, quando em nome desta se desrespeita o direito

Relatório Böge relativo à proposta de decisão do Parlamento Europeu
e do Conselho sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização

Em Junho e Julho últimos a Comissão recebeu a terceira e quarta

Relatório Böge sobre a proposta que altera o Acordo
Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina
orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro
financeiro plurianual

Uma vez que não foi possível assegurar o financiamento privado para,

Relatório Leichtfried relativo a regras comuns no domínio da aviação
civil, que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Como temos vindo a sublinhar, as autoridades nacionais desde há muito
que cumprem e fazem cumprir os requisitos em vigor em matéria de

Se dúvidas existissem quanto às reais intenções da UE relativamente aos
acordos de comércio livre que pretende estabelecer com os países do
Grupo ACP (África, Caraíbas e Pacífico), denominados "acordos de
parceria económica" (APE) - que tão em evidência estiveram na recente