Alteração do Código de Processo Civil, do Estatuto da Câmara dos Solicitadores e do Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Declaração política, sobre a proposta apresentada ao Governo pela Agência Nacional para a Qualificação sobre o ensino artístico especializado

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Alteração do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado,

Coloco-lhe três questões muito concretas.

O crescimento da economia portuguesa

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

Balanço de um ano após o referendo que permitiu a aprovação da legislação acerca da interrupção voluntária da gravidez

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça,

Numa reunião com a Comissão de Trabalhadores da Portucel Viana,
actualmente detida por um grupo económico de origem espanhola - EUROPAC
- que adquiriu a Portucel Viana num processo de privatização regulado
por legislação portuguesa, estão a ser postos em causa direitos

A Portucel Viana foi adquirida recentemente pela EUROPAC num processo
de privatização regulado pela legislação portuguesa onde se previam
investimentos elevados na construção de uma nova fábrica, o que não
aconteceu, tendo agora tal obrigação sido transformada num projecto

Debate com o Primeiro-Ministro sobre equipamentos sociais nas áreas metropolitanas

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Sobre a
aplicação da Lei da IVG no SNS e o direito a ser mãe e trabalhadora com direitos
Declaração
de Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP 

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

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