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Imposto sobre os produtos petrolíferos - AR aprova Resolução do PCP sobre baixa dos combustíveis

A Assembleia da República aprovou, com o voto contra do PS, a proposta de
resolução apresentada pelo PCP em que se reclama do governo a baixa de preço
dos combusíveis.
É o seguinte o texto da resolução aprovada:

Projecto de Resolução N.º 126/VII

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Central

Intervenção

Constru??o, conserva??o e explora??o da rede de estradas nacionais<br />Interven??o do deputado Joaquim Matias

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Esta Aprecia??o Parlamentar suscita uma considera??o pr?via sobre a interpreta??o, a nosso ver abusiva, que o Governo faz da Lei n? 10/90 - Lei de Bases dos Transportes Terrestres. Efectivamente e de acordo com esta lei compete ?

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Assembleia da República

Intervenção

A agress?o ? Jugosl?via<br />Interven??o do deputado Carlos Carvalhas

Senhor Presidente, Senhor Primeiro Ministro, Senhores Deputados, O Governo portugu?s precisamente no 25? anivers?rio do 25 de Abril, que nos trouxe a paz envolveu Portugal numa guerra, sem autoriza??o da Assembleia da Rep?blica, ? margem do direito internacional comprometendo o Pa?s num acto agressivo de consequ?ncias incalcul?veis, para a paz na regi?o e no mundo, o que ?

  • Soberania, Política Externa e Defesa
  • Assembleia da República

Intervenção

Isenta de emolumentos a aprecia??o das contas de ger?ncia das Autarquias Locais<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

Senhor Presidente Sr?s e Srs Deputados Um dos princ?pios estruturantes da nossa ordem constitucional ? o princ?pio da igualdade, na exacta medida em que dele deriva a proibi??o da discrimina??o. ? ? luz deste princ?pio que consideramos chocante a discrimina??o (consagrada na lei) dos nossos Munic?pios e Freguesias, quanto ?

  • Poder Local e Regiões Autónomas
  • Assembleia da República

Intervenção

Regime jur?dico do trabalho a tempo parcial e incentivos ? sua dinamiza??o<br />Interven??o do deputado Oct?vio Teixeira

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhores Deputados Um dos aspectos mais regressivos da actua??o do Governo do PS tem sido a sua pretens?o de alterar radicalmente n?cleos fundamentais do direito laboral, numa linha de desregulamenta??o e precariza??o, tendo como alvo principal os jovens trabalhadores.

  • Trabalhadores
  • Assembleia da República

Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

O PCP reclama o fim da agressão à Jugoslávia e a dissolução da NATO

1. A guerra contra a Jugoslávia intensifica-se e transforma-se numa grave tragédia humana.

  • Central
  • Declarações e Comunicados do PCP
  • Agressão à Jugoslávia
  • Jugoslávia
  • Nato

Intervenção

Altera??o do regime jur?dico da avalia??o de impactes ambientais<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Sr?s e Srs Deputados, A altera??o do quadro legislativo nacional que regula a avalia??o de impactes ambientais ? uma necessidade h? muito sentida. Pode-se dizer que remonta ? data em que foi publicado o primeiro diploma legal sobre esta mat?ria. Isto porque o Decreto-Lei n?

  • Ambiente
  • Assembleia da República

Intervenção

Imposto sobre os produtos petrol?feros<br />Interven??o do deputado Oct?vio Teixeira

Senhor Presidente Senhores Deputados As duas raz?es que justificam este projecto de resolu??o do PCP s?o simples, directas e claras: 1? - em termos reais, os pre?os dos combust?veis l?quidos em Portugal s?o os mais caros da Uni?o Europeia; 2?

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Assembleia da República

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Senhor Presidente, Senhores Deputados, A promo??o do associativismo agr?cola ? - e deve ser - uma orienta??o priorit?ria da pol?tica agr?cola. Nas dif?ceis condi??es em que a agricultura portuguesa se v? integrada na Pol?tica Agr?cola Comum; quando a tend?ncia ? a desregulamenta??o dos mercados e o seu dom?nio pelos grandes interesses ligados ao agro-alimentar ?

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Assembleia da República