A Assembleia da República aprovou, com o voto contra do PS, a proposta de
resolução apresentada pelo PCP em que se reclama do governo a baixa de preço
dos combusíveis.
É o seguinte o texto da resolução aprovada:
Projecto de Resolução N.º 126/VII
Recomenda ao Governo que, no Imediato, Baixe o Montante
do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.
De há muito que o preço do petróleo em bruto tem vindo a sofrer significativas
baixas nos mercados internacionais.
No entanto, em Portugal essas baixas de preço não se têm reflectido nos preços
de venda ao público dos combustíveis líquidos, o que significa que quanto mais
desce o preço das ramas de petróleo no mercado internacional maior é o imposto
que os cidadãos e as empresas portuguesas pagam pelo consumo de combustíveis
líquidos, em especial no que se refere às gasolinas e ao gasóleo.
Entre Janeiro de 1997 e Janeiro de 1999 o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos
(ISP) aumentou em 7,7% para a gasolina super com chumbo (passando de 98$30 para
105$90) e em 13,8% para o gasóleo rodoviário (de 52$00 para 59$20).
Durante o ano de 1998 a média do ISP foi de 100$50 para a gasolina super e de
55$80 para o gasóleo, montantes que em Janeiro de 1999 ascendiam a 105$90 e
59$20, respectivamente.
Por isso, os preços dos combustíveis líquidos em Portugal são hoje bastante
mais elevados que os praticados em países como a Espanha (137$219 para a gasolina
e 105$384 para o gasóleo) e, se tomada em consideração a paridade dos poderes
de compra, Portugal será eventualmente o país da União Europeia com os combustíveis
líquidos mais caros.
Sucede isto porque o Governo tem vindo a utilizar o Imposto sobre os Produtos
Petrolíferos não como um instrumento de tributação estável (no seu quantitativo)
mas antes como um mecanismo efectivo de fixação de preços (impedindo que estes
baixem).
Esta não é uma atitude aceitável!
Sem pôr em causa a tributação dos combustíveis líquidos e a correspondente receita
orçamental, os portugueses têm direito a usufruírem da baixa de preços das matérias
primas no mercado internacional.
Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo que, no imediato, baixe
o montante do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para a média cobrada no
ano de 1998, e que, a curto prazo, proceda a uma aproximação dos preços dos
combustíveis líquidos em Portugal aos que são praticados na vizinha Espanha.
Assembleia da República, 16 de Março de
1999
Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira - João
Amaral - Lino de Carvalho.
