Senhor Presidente, Senhores Deputados, A promo??o do associativismo agr?cola ? - e deve ser - uma orienta??o priorit?ria da pol?tica agr?cola. Nas dif?ceis condi??es em que a agricultura portuguesa se v? integrada na Pol?tica Agr?cola Comum; quando a tend?ncia ? a desregulamenta??o dos mercados e o seu dom?nio pelos grandes interesses ligados ao agro-alimentar ? absolutamente necess?rio que a organiza??o associativa se imponha. Mas sobretudo - e em primeiro lugar - a organiza??o associativa do segmento mais fr?gil da fileira agr?cola, os produtores e, em particular, os pequenos produtores. Cada vez mais a produ??o agr?cola est? associada ao mercado e ?s condi??es e garantias de escoamento dessa produ??o. Com o dom?nio do consumo pelas grandes centrais da distribui??o ? necess?rio que os agricultores, eles pr?prios, se organizem para conseguirem impor no mercado a produ??o nacional e condi??es justas de pre?os e pagamentos. ? neste contexto que apreciamos as duas iniciativas legislativas hoje em debate. A organiza??o inter-profissional em termos de fileira pode ser um instrumento positivo na articula??o dos diversos interesses em presen?a, muitos dos quais contradit?rios. Mas na condi??o de que este tipo de estruturas n?o prejudiquem nem diluam a interven??o pr?pria e aut?noma das organiza??es representativas dos diversos segmentos da fileira, designadamente da produ??o, na sua representa??o s?cio-profissional e econ?mica. E mais. Que as estruturas denominadas "interprofissionais" n?o acabem por ser dominados pela l?gica dos objectivos e interesses dos mais fortes da fileira, no caso, do sector dos aglomerados e do eucalipto em desfavor dos mais fr?geis, os produtores florestais. ? com esta aprecia??o que temos reservas sobre a pondera??o de votos proposta no projecto de lei do PSD e sobre o facto de para cada uma das fileiras s? poder ser criada uma organiza??o interprofissional. Acresce que n?o est? definido - nem claro - qual a medida de determina??o da representatividade das diversas estruturas participantes nas OIF. Para al?m do que fica dito sublinhamos que acompanhamos - tal como o fizemos quando do debate da Lei de Bases do Interprofissionalismo Agro-alimentar - as d?vidas de constitucionalidade colocadas pelo Senhor Presidente da Assembleia da Rep?blica no seu despacho de admiss?o. Tentar estender certas decis?es das OIF a organiza??es ou operadores econ?micos n?o participantes ou aderentes, por despacho do Ministro, parece-me que fere claramente o direito e a liberdade de associa??o. Como tamb?m temos s?rias reservas sobre a possibilidade das OIF puderem lan?ar taxas e coimas ainda por cima tamb?m extens?veis a entidades n?o aderentes. Estas notas cr?ticas s?o aplic?veis tanto ao Projecto de Lei do PSD como do PS, projectos de lei no essencial em tudo id?nticos e decalcados da Lei n? 123/97, de 13/11/97 que estabelece as "Bases do Interprofissionalismo Agro-alimentar". Senhor Presidente, Senhores Deputados, Estes dois projectos de lei inserem-se e decorrem da Lei de Bases da Pol?tica Florestal aqui aprovada por unanimidade e para a qual o PCP contribuiu de forma decisiva com a sua pr?pria iniciativa. Mas o interprofissionalismo florestal n?o ?, seguramente, a quest?o maior e mais urgente que o sector tem pela frente. A Lei de Bases da Pol?tica Florestal foi publicada em Agosto de 1996. S? agora - Mar?o de 1999 - ? que o Governo anuncia que aprovou alguns dos diplomas regulamentares fundamentais como os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e os Planos de Gest?o Florestal, cujo conte?do, ali?s, se desconhece. Mas, por exemplo, a cria??o do Fundo Financeiro e dos Incentivos Fiscais bem como as medidas de Preven??o, Vigil?ncia e Apoio ao Combate aos Inc?ndios Florestais est?o paralisadas ou, no m?nimo, substancialmente atrasadas o que poder? inviabilizar a plena efic?cia da Lei de Bases. Entretanto ao n?vel do PAMAF os programas referentes ao investimento florestal s?o os que apresentam menores e preocupantes baixas taxas de execu??o. Em mat?ria de pol?tica de ordenamento florestal h? um ?bvio fracasso do Governo que n?o soube ou n?o quis at? ao momento utilizar o importante instrumento que a Assembleia da Rep?blica lhe forneceu. Como afirmou um ex-Director Geral das Florestais o Minist?rio da Agricultura ignora o sector florestal. Mais preocupado com os interesses do sector transformador e do com?rcio dos produtos florestais do que com os interesses dos produtores e do ordenamento florestal o Governo chega ao fim desta Legislatura sem, de facto, dar in?cio a uma nova pol?tica de desenvolvimento sustent?vel da floresta portuguesa. Disse.