Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Como já foi referido, o inverno rigoroso deste ano, em Portugal, caracterizou-se por enormes inundações que causaram perdas de vidas humanas e muito sofrimento, elevados prejuízos materiais de dezenas de milhões de contos, destruição ou danificação de habitações, de infra-estruturas de transportes, de redes de telecomunicações e de energia e elevados prejuízos em sectores económicos

A imigração clandestina tem na sua origem várias razões, mas cremos
que as principais residirão, por um lado, numa fuga às difíceis
situações que se vivem em muitos países e à procura de melhores
condições de vida e, por outro lado, na construção de uma

Votámos favoravelmente dado que a Relatora defende a prorrogação das ajudas para um sector importante que se encontra em crise, como, aliás, já tínhamos feito anteriormente, através da aprovação de uma proposta incluída no Relatório Jové sobre a OCM das frutas e legumes.

Votámos favoravelmente a posição comum dado que contempla parte
significativa das reivindicações das Associações de Pessoas com
Deficiência, eliminando derrogações previstas na proposta de directiva
e estabelecendo princípios a cumprir para garantir maior acessibilidade
às pessoas com deficiência.

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

Discutimos hoje um tema de inegável importância do ponto de vista teórico e prático.

O compromisso a que o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram é claramente insuficiente, embora o conteúdo desta proposta de directiva seja melhor do que a proposta inicial e, sobretudo, mais completo do que a directiva anterior.

Não se pode considerar como simples mercadoria a produção criativa
dos escritores e artistas em geral, pelo que é essencial encontrar
soluções técnicas que garantam e promovam a criação literária e
artística e, simultaneamente, divulguem as obras produzidas. Mesmo com

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

O Projecto-lei que o CDS-PP trouxe hoje à Assembleia da República peca por desconhecimento, por uma vontade indisfarçável de controlar e por absurdo. A ignorância sobre o que é o graffiti leva a que o PP ponha no mesmo saco uma coisa que é uma forma de expressão e outra, que é um crime já previsto no Código Penal.